Deputados querem mudança no Regimento Interno da Casa

A proposta pretende acabar com um conflito entre dois artigos do Regimento Interno e foi apresentada pelo deputado Amarildo Cruz, vice-líder do PT na Assembleia Legislativa. Também assinaram o Projeto de Resolução os deputados Felipe Orro (PDT), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB) Maurício Picarelli (PMDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PSDB) e Dione Hashioka (PSDB).

De acordo com o Projeto de Resolução, a intenção é anular o inciso II do artigo 168 do anexo à Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e acabar com conflito jurídico entre ele e o artigo 301.

É que os dois tratam sobre critérios que devem ser atendidos para que qualquer mudança no Regimento Interno seja realizada.

No texto atual, o artigo 168 determina que a Mesa Diretora é a responsável pela reforma parcial ou total do Regimento Interno. Já o artigo 301 é mais específico e ordena que qualquer proposta de reforma do Regimento Interno deve ser feita por escrito, por um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa, ou pela totalidade dos membros de bancada.

Os parlamentares entendem que a medida deve facilitar a tomada de decisão quando projetos com a pretensão de promover mudanças no Regimento Interno sejam apresentados pelos deputados.

Projeto beneficiado- A medida deve beneficiar o projeto de resolução de autoria do deputado Maurício Picarelli, 1º vice-presidente da Casa de Leis, e subscrito por outros oito parlamentares, que prevê a mudança do Regimento Interno da Casa, que trata sobre o organograma das sessões.

Com a alteração, será adotada a seguinte sequência: Pequeno Expediente, Ordem do Dia e Grande Expediente, sendo banida a parte das Explicações Pessoais.

Atualmente o cronograma estabelecido compreende o Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais.