Eduardo Rocha reforça preocupação com unificação do ICMS

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Rocha reafirmou nesta quarta-feira (20/3) a preocupação com a proposta de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os Estados. “A discussão já está no Congresso Nacional”, lembrou.

Ontem, o governador André Puccinelli participou da audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, em Brasília (DF), e pediu mudanças na proposta do governo federal que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS. A votação dos projetos sobre a dívida dos Estados e a reforma do ICMS está prevista para o dia 2 de abril.

“Se ela passar como os ricos Estados estão querendo, vai ser muito ruim. Nós concordamos que tem que baixar os tributos e a carga tributária, mas não tirando o direito dos estados menos desenvolvidos de se industrializar”, disse Eduardo Rocha.

A unificação da alíquota de ICMS irá prejudicar Mato Grosso do Sul que não conseguirá mais atrair indústrias por meio de descontos ou isenção do imposto.

Os descontos no ICMS muitas vezes superam os custos de logística de recebimento de matéria-prima e entrega de produtos manufaturados aos grandes mercados consumidores como Rio de Janeiro e São Paulo.

A industrialização acelerada de Três Lagoas, por exemplo, só foi possível graças à isenção de ICMS, lembrou o parlamentar.

“Não é possível que o governo federal não perceba isso e nem que o Estado de São Paulo só pense nele mesmo. Nós também somos brasileiros. O Estado de São Paulo não quer que os outros Estados possam ganhar. Eu fiz um levantamento e São Paulo na vai perder indústrias, apenas vão abrir filiais em outros Estados”, argumentou o deputado.

Para Rocha, o fundo proposto para ser criado e compensar as perdas dos Estados só será bom para o Estado se for constitucionalizado e se o montante for de R$ 16 bilhões, que é o valor previsto de prejuízo. A proposta atual é de que o recurso seja de apenas R$ 8 bilhões.