Orçamento e o ato de legislar são debatidos em seminário na AL

Qual a competência do vereador na organização do município? Para alguns parlamentares a pergunta pode ser difícil de responder, mas a Constituição da República Federativa do Brasil esclarece a questão. Foi o que mostrou, durante o segundo dia de palestras do IX Seminário de Vereadores, a mestra e consultora legislativa do Senado Federal, Cleide de Oliveira Lemos. “A Constituição guarda a resposta para a maioria das dúvidas dos parlamentares. Por meio dela, é possível saber quais os limites de cada Poder. Dos artigos 29 a 31, a Constituição trata, especificamente, sobre os direitos e deveres dos legisladores municipais”, concluiu a palestrante.

Para Averaldo Barbosa (PPS), eleito vereador do município de Costa Rica pela primeira vez, a palestra sanou muitas dúvidas, até então sem respostas. “Quando me candidatei, a única coisa que eu tinha certeza é de que trabalharia para o povo, mas só agora, graças à aula dada pela consultora do Senado, sei como colocar todos os meu anseios em prática”, desabafou.

O vereador campo-grandense Zeca do PT ressaltou que o evento tem duplo valor. “Primeiro que o parlamentar, principalmente os principiantes, têm a oportunidade de compreender sua importância nas decisões para o município. Além disso, eles ficam mais qualificados e descobrem a dimensão do campo de atuação”.

Durante a tarde, além da palestra de Cleide, os parlamentares municipais receberam uma verdadeira aula sobre o que para muitos é considerado um “bicho de sete cabeças”: o Orçamento e o Plano Plurianual.

O assunto foi tratado pelo consultor de orçamentos do Senado Federal, Renato Jorge Brown Ribeiro. Doutor em gestão da produção, doutorando em Educação, mestre em Administração Pública, além de especialista em Políticas Públicas e Administração Financeira, ele acredita que o assunto é de difícil compreensão por conta da linguagem. “São muitos termos técnicos, portanto, para compreenderem amplamente, os parlamentares precisam estudar a fundo o assunto. Outra solução, que tem surtido efeitos positivos, é a contratação de consultores especialistas no tema”.

Para o consultor, “é impossível pensar em política sem organização orçamentária. Para que os pleitos dos parlamentares sejam atendidos é necessário, antes de tudo, que eles saibam quanto podem gastar, por exemplo”.

Fábio José Pereira Filho(PSB), que pela primeira vez assume uma cadeira na Câmara Municipal de Rochedo, entende que os conhecimentos adquiridos durante os dois dias de seminário aumentaram as perspectivas. "Tenho certeza de que, com as experiências vividas aqui, terei mais condições de trabalhar pelo meu povo”. Opinião compartilhada pelo vereador de Itaporã, José Odair dos Santos, mais conhecido como Cascatinha (PDT). “É como dizem: quem tem conhecimento tem poder. E agora eu sei que tenho o poder de contribuir para o aprimoramento da política na minha cidade”, explica.

Na opinião da coordenadora do evento, a diretora da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, professora mestre Clarice Maciel, “o seminário tem sido um sucesso. Contamos com a contribuição de palestrantes extremamente competentes. Além disso, os parlamentares municipais têm demostrado muito interesse nos temas explorados durante as palestras”.

Último dia - Amanhã é o último dia do evento. No início da programação está prevista a palestra “Responsabilidade Civil por Ato Legislativo”, ministrada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), às 8h30. Duas horas depois, o advogado chefe da assessoria jurídica do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Denis Peixoto, falará sobre “Tribunais de Contas e os Mecanismos de Efetividade do Controle Externo”.

O último dia do IX Seminário de Vereadores também será marcado pela eleição da nova diretoria da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de MS) para o mandato 2013-2014. Cerca de 840 vereadores, de 50 câmaras municipais, estão aptos à votação. O resultado deverá ser divulgado no mesmo dia.