“PEC das Domésticas põe fim ao último resquício da escravidão”

Vice-líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Amarildo Cruz destacou nesta quarta-feira (27/3) a importância da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada ontem por unanimidade pelo Plenário do Senado. Elas não tinham os mesmos direitos de outros trabalhadores. “Finalmente esse resquício da escravidão acabou”, disse.

A PEC que passou pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos não precisará de sanção presidencial para entrar em vigor. “É um passo extremamente importante que está sendo dado com a PEC das Domésticas. Esse reconhecimento quebra um dos últimos elos da escravidão. Acredito que essa PEC vai melhorar a vida delas”, ressaltou.

O País possui mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 97% são mulheres. Amarildo avaliou que o trabalhador doméstico agora está em igualdade de direitos com as outras categorias de trabalhadores. “Os trabalhadores domésticos têm que comemorar muito”, afirmou.

Com a aprovação da PEC proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), a categoria passa a ter direito a controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) obrigatório e seguro-desemprego.