Lauro quer transparência do dinheiro público dado a entidades

Foi apresentado nesta terça-feira (2/4), durante a sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que determina a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

O autor da proposta é o deputado estadual Lauro Davi (PSB), que elaborou o projeto para que seja aplicado inicialmente nas entidades não governamentais, sem fins lucrativos, ligados às áreas de saúde, educação, cultura e assistência social, o princípio da transparência.

Para Lauro Davi, o projeto visa criar mecanismos para que sejam minimizadas as denúncias de uso indevido do dinheiro público transferido a entidades privadas.

De acordo com o texto do parágrafo 1º do projeto, “as informações deverão ser divulgadas em sítios (sites) da internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede”.

Além disso, fica proibida a transferência de novos recursos a entidades que estiverem inadimplentes com as obrigações desta lei. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.