Lauro quer transparência do dinheiro público dado a entidades
Conforme Lauro Davi, informaçõesdeverão ser divulgadas em sites da internet da entidade privada.
02/04/2013 - 15:10
Por: Leandro Ferreira
Foto: Giuliano Lopes
O autor da proposta é o deputado estadual Lauro Davi (PSB), que elaborou o projeto para que seja aplicado inicialmente nas entidades não governamentais, sem fins lucrativos, ligados às áreas de saúde, educação, cultura e assistência social, o princípio da transparência.
Para Lauro Davi, o projeto visa criar mecanismos para que sejam minimizadas as denúncias de uso indevido do dinheiro público transferido a entidades privadas.
De acordo com o texto do parágrafo 1º do projeto, “as informações deverão ser divulgadas em sítios (sites) da internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede”.
Além disso, fica proibida a transferência de novos recursos a entidades que estiverem inadimplentes com as obrigações desta lei. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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