Junior Mochi propõe alteração na Lei do Prefeito Amigo do Idoso

Atendendo solicitação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (2/4), projeto de lei alterando a lei 3.751, de outubro de 2009, que criou o Prêmio Prefeito Amigo do Idoso.

Com a mudança, a premiação continuará sendo entregue em sessão solene na Assembleia Legislativa, porém, a escolha dos agraciados se dará por deliberação do conselho, que regulamentará, inclusive, a participação da Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa de Leis.

A proposta será encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e posteriormente seguirá para votação em plenário.

Comenda Guararapes - Para homenagear os militares do Exército que contribuíram para o desenvolvimento do estado por meio de suas ações, Mochi também apresentou nesta terça-feira um Projeto de Resolução criando a Comenda Guararapes em comemoração ao Dia do Exército.

Com a proposta, na semana em que se comemora o Dia do Exército, a Assembleia Legislativa deverá promover sessão solene e cada deputado indicará uma personalidade militar para ser agraciada com a honraria.

Conforme justificativa do parlamentar, a criação da Comenda Guararapes tem por razão a histórica 1ª Batalha dos Guararapes ocorrida no dia 19 de abril de 1948, quando a união de todas as forças brasileiras miscigenadas do Brasil Colônia expulsaram os invasores holandeses, marcando o início do Exército Brasileiro.