Teste da linguinha e outros 4 projetos são aprovados pela CCJR

A gratuidade do teste da linguinha está mais perto de se tornar realidade. O beneficio, previsto no PL (Projeto de Lei) 08/13, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB), vice-presidente da Casa de Leis, foi aprovado por unanimidade pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), durante reunião realizada nesta tarde no plenarinho Nelito Câmara.

Com a finalidade de garantir a gratuidade, tanto para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) quanto para os detentores de planos de saúde, na realização do exame, a proposição pretende promover o diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

O relator da proposta, deputado Lidio Lopes (PP), entende que o projeto vai reforçar a prevenção de doenças em recém-nascidos. “Como diz o velho ditado: melhor prevenir do que remediar. Já existem os testes do pezinho, da orelhinha e do coraçãozinho. Esse exame só vem contribuir para o desenvolvimento saudável do bebê”, reforçou o parlamentar.

A matéria se junta a outras quatro aprovadas pela comissão. Entre elas, o PL 037/13, proposto por Junior Mochi (PMDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Operador de Telemarketing, celebrado em 4 de julho.

Já o PL 038/13, de autoria do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o RessoArte (Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento), em Anastácio, também foi aprovado pela comissão.

A proposta que estipula algumas obrigações para as empresas atuantes na revenda de veículos automotores, assim como a qualquer pessoa que execute a atividade econômica desse tipo de comércio, recebeu parecer favorável da CCJR. O PL 180/12 é de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da comissão.

E ainda um projeto do Executivo, o 04/13, também foi aprovado pela comissão. Com isso, o governador do Estado, André Puccinelli, acompanhado por uma comitiva, poderá ir à China e Itália para participar de reuniões de negócios. O grupo deve ficar no exterior durante dez dias, no período de 8 a 17 de abril.

Outras seis matérias foram distribuídas entre os membros da comissão e devem ser relatadas na próxima reunião, prevista para o dia 9 de abril.