Aprovado projeto que propõe política de combate à dengue

Com parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (9/4), em segunda votação, o Projeto de Lei 013/13, de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que implanta a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue.

O objetivo do projeto é orientar a população e impedir a propagação de epidemias de dengue nos municípios do Estado. Entre as diretrizes da proposta está a promoção de eventos e campanhas, visando à conscientização das pessoas para o risco da proliferação do mosquito Aedes aegypti e de suas consequências, em locais que concentrem intenso fluxo de pessoas, como escolas, universidades, creches e áreas de lazer.

Segundo Picarelli, a política propõe a qualificação dos servidores estaduais da área da saúde para execução de ações de combate à dengue em municípios em que for constatada elevada incidência da doença. Execução de ações complementares, em caráter suplementar, quando constatada a necessidade de apoio à ação municipal, bem como a análise e divulgação de informações referentes aos indicadores de propagação da dengue nos municípios, completam a lista de diretrizes da política.

Ainda conforme o parlamentar, o Poder Executivo deve firmar parcerias com associações ou entidades que estejam envolvidas no combate à dengue, no sentido de cumprir as determinações da proposta. Por isso, também cabe ao governo, se necessário, editar normas complementares para a validação do projeto.

“A política estadual de combate e prevenção à dengue vai possibilitar que seja divulgada, cada vez mais a um maior número de pessoas, a urgência de se adotar medidas extremas. Ela também garantirá instrumentos complementares às ações municipais desenvolvidas, fazendo com que municípios e Estado trabalhem juntos nesse combate”, disse Picarelli.