Tetila aciona Parlamento Boliviano para libertação de torcedores

Presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) encaminhou um documento à Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia, solicitando medidas cabíveis para a libertação dos 12 torcedores do Corinthians, detidos na cidade de Oruro. Eles respondem pela morte de um torcedor boliviano, atingido por um sinalizador num jogo da Taça Libertadores, em fevereiro.

Mesmo após imagem de TV e fotografias comprovando o envolvimento apenas de uma pessoa, que cometeu e assumiu o ato criminoso, as autoridades policiais da Bolívia mantêm os 12 torcedores presos na Penitenciária San Pedro. “Mais agravante ainda são as condições de maus tratos e torturas as quais foram submetidos os torcedores. Eles permaneceram sob temperaturas negativas e sem roupas. Além disso estão sem as mínimas condições de higiene e péssima alimentação. O que ocorre é uma hostilidade gratuita”, afirmou.

Segundo Tetila, a situação dos torcedores contraria os princípios básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Em seus artigos, a Declaração prevê que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, destacou.

O parlamentar citou ainda o artigo XI, que diz: Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

“Acreditamos que o diálogo, com humildade, equilíbrio e isenção de ânimo só pode fortalecer. Acreditamos no refinamento do espírito humano do Parlamento Boliviano, que com absoluta certeza, haverá de intermediar as negociações com as autoridades competentes, para que a liberdade dos 12 torcedores brasileiros possa acontecer com a máxima urgência”, concluiu.