Judiciário encaminha projeto para alterar nomenclatura de cargo
Proposta foi encaminhada à Mesa Diretora nesta terça-feira.
16/04/2013 - 15:00
Por: Nathália Barros
Foto: Giuliano Lopes
A solicitação atende um pedido de providências formulado pelo Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) junto ao CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), que questionou a legalidade da transformação do cargo de operador judiciário em auxiliar judiciário I, garantida pela legislação que demanda alteração.
Com a decisão do CNJ, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem 60 dias para garantir que o cargo de auxiliar judiciário I seja transformado em analista judiciário. Ao novo cargo serão conferidos os mesmos tratamentos dados ao antigo cargo de escrevente judicial.
A previsão de despesas decorrentes da transformação do cargo, conforme a decisão do conselho, deve constar na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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