Prazo para troca de mototáxis com isenção poderá ser reduzido

Projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira (17/4) da Assembleia Legislativa reduz de três para dois anos o prazo que os mototaxistas e motoentregadores precisam aguardar para poder comprar veículos novos com isenção fiscal. “Na verdade estamos estendendo um benefício que já é concedido aos taxistas. Eles já podem comprar veículos novos para uso em trabalho após dois anos da última compra, gozando da isenção de impostos, o que reduz substancialmente o valor. Temos certeza que os colegas deputados e o governo serão sensíveis ao pleito dos mototaxistas e motoentregadores, que justamente reivindicam tratamento igual”, disse Felipe Orro.

A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 2.433, em vigor desde 7 de maio de 2002, que contempla as categorias de mototaxistas e motoentregadores com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na compra de motocicletas novas, porém estipula o prazo de três anos para a troca de veículos. A nova redação do artigo 3º dessa lei derruba em um ano essa demora, o que já acontece desde 2008 com os taxistas que podem comprar carros novos com isenção a cada dois anos.

“É muito importante para a categoria, que vai ter moto nova pra circular, também para os usuários do serviço e para o trânsito em geral. Moto nova polui menos, com isso ganha o meio ambiente. Moto nova estraga menos, o que resulta em ganho para o trânsito. E o governo não terá redução de arrecadação porque vai girar mais venda nas concessionárias, a moto velha volta a recolher IPVA, enfim, é uma troca em que todos saem ganhando”, argumentou o deputado.

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande, Dorvair Boaventura Caburé, a equiparação do prazo para troca das motos com os taxistas faz justiça porque as duas categorias atuam na mesma atividade. “A moto nova é boa pro trabalhador e pro cliente, todo mundo ganha”, assegura.

O Sindicato dos Mototaxistas agrega 830 trabalhadores e estão cadastradas 490 mototáxis em Campo Grande. Dorvair Caburé calcula que o universo dos motoentregadores ainda é maior, o que projeta um público diretamente beneficiado de pelo menos 2 mil pessoas só na Capital.

A isenção fiscal na troca de motocicletas por parte de mototaxistas e motoentregadores garante redução de 12% no valor final do veículo, além do IPVA que vem zerado.