Fórum cria carta pedindo renegociação da dívida dos Estados

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18/4) na Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna para apresentar uma carta que foi aprovada no “III Fórum de Desenvolvimento Federalismo e Dívida dos Estados”, referente às providências a serem tomadas para a renegociação da dívida dos Estados com a União. O encontro aconteceu nos dias 15 e 16 abril, em Goiânia (GO), e reuniu representantes de 26 legislativos estaduais e da Câmara Distrital, sendo que de Mato Grosso do Sul, o deputado Arroyo foi quem participou.

A “Carta de Goiás”, como foi denominada pelos parlamentares no Fórum, relata o crescimento real da dívida do conjunto dos Estados e Municípios, que chega ao saldo 98%. Questiona o Congresso Nacional, que a cada dia, tem se mostrado ineficiente na propositura de ações que mantenham o Poder Executivo como verdadeiro condutor do Sistema Federativo, de forma a retirar-lhe o caráter de usurpador dos entes federativos.

Providências - O documento elaborado aponta algumas condicionantes para a renegociação da dívida como: substituição do IGP-DI (é o indexador das dívidas dos Estados com a União) pelo IPCA (Imposto de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de correção das dívidas, retroativamente à data de assinaturas dos contratos; redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida Real para 9 %, já que o atual está na casa dos 15% e da taxa de juros para 2% ao ano, o que hoje paga-se 6%. Além disso, pede-se a revogação do parágrafo 6º do artigo 6º da Lei Federal 9496/97, estabelecendo que as prestações referentes à negociação do resíduo não poderão ser inferiores ao valor da última prestação do refinanciamento.

“Caso estas providências sejam tomadas, Mato Grosso do Sul contará com 350 milhões a mais em seu orçamento e sua dívida com a União passará de 7,5 para 4,5 bilhões”, explica o deputado Arroyo.