Pacientes com doença crônica não poderão ter energia cortada
De acordo com a parlamentar, proposta visa defender vida das pessoas que sofrem de doenças crônicas.
23/04/2013 - 15:52
Por: Fernanda França
Foto: Giuliano Lopes
Para usufruir deste benefício, os moradores do local onde reside o paciente devem comprovar esta condição à concessionária que presta o serviço.
Se a empresa fornecedora de energia elétrica descumprir a determinação, sob qualquer pretexto, estará sujeita ao pagamento de multa diária de 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 8.555,00.
Porém, a garantia de continuidade no fornecimento do serviço não isenta o consumidor do pagamento das faturas devidas, conforme esclarece a parlamentar.
A proposta apresentada por Mara Caseiro também autoriza o poder Executivo a conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à concessionária, sobre o valor cobrado da residência do paciente beneficiado.
“A nossa proposta visa defender a vida daquelas pessoas que sofrem de doenças crônicas e dependem do uso continuado de equipamentos no seu tratamento domiciliar. Esse tipo de paciente não pode ter o serviço interrompido”, reforçou a deputada.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.