Aprovado projeto para receber taxa de atividades poluidoras

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25/4) um projeto de resolução e um projeto de lei. De autoria do governo do Estado, o PL 043/2013 permite que Mato Grosso do Sul receba 60% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental cobrada pela União relativa à fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais em Mato Grosso do Sul.

Segundo a mensagem do governador André Puccinelli ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), o projeto de lei tem o objetivo de corrigir uma distorção normativa referente à indicação do tipo de documento de arrecadação a ser utilizado pelo erário para o recebimento da TCFA.

Membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Amarildo Cruz (PT) considerou o projeto importante e explicou que os postos de combustíveis e outros empreendimentos que trazem risco ambiental são obrigados a pagar a taxa. Amarildo foi superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). A proposta foi aprovada em 2ª discussão e votação.

Também na sessão desta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Resolução 026/13, do deputado Felipe Orro (PDT), concedendo a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul a personalidades que contribuíram com a dignidade do trabalho.

A relação de homenageados tem Clayton Rogério dos Santos Silva, Cícero Rufino Pereira, Eurides Silveira de Freitas, Geraldo Teixeira de Almeida, Gilberto Dourado Braga, Guilhermina Duarte, Heitor Miranda dos Santos, João Henrique de Abreu, José Eduardo de Souza Lima, Lucilio Souza Nobre e Luiz Humberto Pereira.

Também serão agraciados com a comenda: Luiz Montagna, Manoel Dias, Nailor Vargas Marcondes Souza, Nercy Soares dos Santos, Ricardo Augusto Zavariz Gonçalves, Ricardo Luiz Duarte Ferreira, Sílvio Augusto Monteiro, Tânia Fidalgo Corrêa, Wilson Jaymes e Wilson Sami Saauma Ibrahim.

A homenagem será entregue aos agraciados na sessão solene do próximo dia 30, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho.