Aprovado projeto que prevê adaptação de brinquedos

Sete proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (7/5). Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 054/13, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas públicas e creches do Estado, bem como em locais de diversão abertos ao público em geral.  

“A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais”, justifica Zé Teixeira.

Para o parlamentar, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social. “A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, defende.

Outras três matérias também foram aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei 052/13, do deputado Laerte Tetila (PT), dispõe sobre prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos programas habitacionais empreendidos pelo governo do Estado. O 058/13, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado. O 55/13, do deputado Marcio Fernades (PTdoB), dá ao município de Água Clara o cognome de Capital Nacional do Frango.

Em discussão única, foram aprovados três projetos que se referem à entrega de honrarias e homenagens.