Mesa Diretora extingue cargos de apoio técnico parlamentar
Proposta foi aprovada durante a sessão desta terça-feira.
07/05/2013 - 12:59
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
O respectivo artigo determina que os cargos previstos no Ato 016/2003-MD, de 8 de julho de 2003, passam a fazer parte integrante do Grupo XI do plano, ficando revogado o Ato supracitado para todos os efeitos legais. No entanto, de acordo com a Mesa Diretora, os cargos serão extintos na medida em que forem ocorrendo sua vacância.
A proposta encontra respaldo no artigo 73 da Constituição Estadual, que determina que nas matérias de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, após a aprovação final, a lei seja promulgada pelo presidente da Casa.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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