Defensoria Pública envia projeto para reajuste salarial de 7%

Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pela Defensoria Pública dispõe sobre a revisão do vencimento-base do quadro de servidores dos serviços auxiliares do órgão. A proposta foi encaminhada pelo defensor público-geral do Estado, Paulo Andre Defante.

De acordo com o projeto, os valores constantes nas tabelas da lei 4.338, de 18 de abril deste ano, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, ficam reajustados em 7%, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio do ano decorrente.

Segundo a proposta, o reajuste se estende aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa. Quanto às despesas decorrentes da aplicação do reajuste, deverão correr à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.