Aprovado reajuste linear de 5% para os servidores estaduais

Em duas sessões extraordinárias, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (16/5), o Projeto de Lei 058/2013, que concede 5% de revisão salarial geral aos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado.

Apesar da aprovação desse reajuste linear, o governo dá continuidade às negociações para definir as tabelas de cada categoria. Na prática, todos os servidores já têm garantido um acréscimo de 5% para a próxima folha salarial, mas esse valor poderá ser ampliado de acordo com as negociações.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que o governo estendeu o prazo de negociação com os segmentos até a próxima segunda-feira à noite, para que as tabelas específicas possam ser votadas na terça-feira (21/5). “Ele vai estender as negociações porque greve não é boa para ninguém. Na próxima terça-feira, o Executivo remete as tabelas de cada categoria”, disse.

Líder do governo na Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB) explicou que todos os anos o governo envia um projeto de lei tratando do reajuste linear e depois as tabelas com os reajustes específicos de cada categoria. “Isso permite com que eles continuem a discutir”, ressaltou.

Segundo a mensagem do governador André Puccinelli, o objetivo da proposta, que foi aprovada nesta quinta-feira, é de repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada no período de abril de 2012 a março de 2013.

A reposição salarial acontece em índice igualitário para todas as categorias funcionais, exceto para os profissionais de educação que tiveram suas tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro, referentes ao ano de 2013, aprovadas no ano passado, uma vez que a data-base desses servidores é diferente da dos demais e ocorre em janeiro.

Ainda segundo o governador, a proposta de lei considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, e observa ainda, as imposições legais de manutenção e equilíbrio das contas públicas, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).