Curso orienta servidores dos Poderes sobre normas legais

Para orientar servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o processo de elaboração, avaliação e execução das normas legais, a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet realiza o curso Técnicas e Procedimentos Legislativos, ministrado pela professora Cleide Lemos, do Senado Federal, que teve início ontem e termina hoje.

Neste módulo foram 96 inscritos. “É uma oportunidade de aprimoramento. Os servidores obterão informações de como as leis são formadas e interpretadas. São informações que contribuirão para aperfeiçoar a qualidade dos serviços oferecidos à população e aumentar a eficiência destes servidores”, destacou Clarice Maciel, diretora da Escola do Legislativo.

Conforme Cleide Lemos, o curso é uma importante ferramenta de cidadania. “É importante não só por um fazer institucional, mas, sobretudo, para a estrutura como cidadão. A partir do conhecimento dos seus direitos, cada indivíduo passa a ser um cidadão consciente dos seus direitos e deveres”, afirmou a professora.

No conteúdo do módulo está a orientação sobre o processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.