Aprovado reajuste de agentes e escrivães da Polícia Civil

Sete proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), entre elas o Projeto de Lei 088/13, do Poder Executivo, que aprova as tabelas de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras da Polícia Civil. A matéria foi aprovada em segunda votação.

O projeto estabelece o reajuste de 7% neste ano, 9% em maio de 2014 e 11% em dezembro daquele ano. Vários benefícios foram concedidos, entre eles a ampliação da etapa alimentação para os 2.200 policiais civis, que passa a ter o valor de R$ 100. No quesito promoções, a proposição determina 80% por antiguidade e 20% por mérito.

Foi retirado da pauta o Projeto de Lei 089/13, que aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Isso porque os cabos e soldados continuam reunidos em assembleia. A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para às 14h30 de hoje.

Demais matérias - Outros três projetos foram aprovados em segunda votação. O 078/13 altera a redação de dispositivos da lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O 071/13 insere no calendário oficial de eventos do Estado o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O 013/13 acaba com um conflito entre dois artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram três matérias, sendo que duas se referem à concessão de Títulos de Cidadão. O 027/13, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT) e Marcio Monteiro (PSDB), institui o troféu Marco Verde Doutora Graziela Maciel Barroso.