AL entrega carta ao ministro da Justiça para solução de conflitos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio do deputado estadual Laerte Tetila, líder do PT na Casa de Leis, entregou nesta quarta-feira (5/6) ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo um ofício contendo propostas concretas de ações para serem realizadas no Mato Grosso do Sul para a resolução dos conflitos entre indígenas e proprietários rurais.

No documento, Tetila destaca a possibilidade de o Governo Federal utilizar as terras confiscadas, decorrentes do narcotráfico ou dívidas com a União, para compensação ou permuta com os proprietários de terras conflitadas ou ainda a realização de leilão público para a venda dessas áreas, cujos recursos deverão ser revertidos para a indenização das áreas conflitadas. Além disso, o deputado propõe a desapropriação de terras por interesse social das áreas nas quais incide o interesse indígena para utilização das comunidades.

“São propostas práticas que precisam de decisões rápidas para evitar maior sofrimento das famílias de indígenas e produtores do campo. Certamente essas medidas vão reduzir a tensão no campo e diminuir o número de áreas sob tensão de conflito no Mato Grosso do Sul, hoje mais de 50 localidades. O governo tem opções e deve tomar medidas eficazes”, explica Tetila.

Laerte Tetila também solicitou ao ministro a abertura de uma rubrica no Orçamento Geral da União objetivando a aquisição de terras para a solução dos conflitos agrários, envolvendo indígenas e proprietários rurais, além da criação de uma Força Tarefa Especial com profissionais competentes e comprometidos para operacionalizar propostas e efetivar concretamente a pacificação dos conflitos.

“Sabemos que existem dificuldades para solucionar todos os pontos de conflito e adquirir terras para as famílias indígenas ou indenização dos proprietários ainda em 2013. Mas é preciso que o governo estabeleça cronograma com prazos para a aquisição gradativa. A aquisição de duas ou três áreas no Mato Grosso do Sul, ainda em 2013, certamente reduziria a tensão nas regiões de conflito e apontaria para a solução dos conflitos”, ressalta Tetila.

O ministro José Eduardo Cardozo classificou como positiva a iniciativa de Tetila para contribuir com a solução e afirmou que vai analisar junto com a equipe as propostas do deputado.

O documento de Tetila entregue ao ministro José Eduardo Cardozo também foi encaminhada a Paulo Maldos, secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Marta Azevedo, presidenta da Funai (Fundação Nacional do Índio); Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República; Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil; e ao senador Delcídio do Amaral.