Beatriz Dobashi faz panorama sobre gestão da saúde em MS

Na tarde desta segunda-feira (17/6), no plenarinho da Casa de Leis, a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, foi ouvida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares instaladas em 11 municípios conhecidos com microrregiões.

Convidada para prestar esclarecimentos sobre o sistema de gestão adotado pela secretaria para a aplicação de verbas destinadas à saúde, Dobashi explicou que os municípios devem garantir a atenção básica para 100% de sua população, além da assistência farmacêutica básica, da gestão do trabalho e educação na saúde, bem como possibilitar a prática do controle social.

Só aqueles municípios que oferecem atendimentos para além da atenção básica podem assumir a gestão plena dos serviços de saúde do seu território, o que ocorre apenas com Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí, as chamadas microrregiões. Essas cidades podem assistir aos municípios vizinhos da mesma região e são responsáveis pelo controle, avaliação e auditoria desses serviços.

Já nos municípios que só realizam a atenção básica, o Governo do Estado é que se responsabiliza por fazer o controle, avaliação e auditoria dos serviços. O Poder Executivo também tem que contribuir capacitando as equipes, além de financiar os equipamentos das unidades e repassar recursos para todas as iniciativas municipais.

“Nos casos dos municípios que não contam com a gestão plena, o governo precisa empenhar recursos na ESF [Estratégia de Saúde da Família]; ACS [Agente Comunitário de Saúde]; NASF [Núcleo de Apoio à Saúde da Família]; Caps [Centro de Assistência Psicossocial] e no CEO [Centro de Especialidades Odontológicas]. As equipes que atuam em presídios e especificidades regionais também demandam investimentos do Executivo. Para manter tudo isso, é necessário empenhar, anualmente, cerca de R$ 41 milhões”, explicou Dobashi.

O Estado também é o responsável por coordenar e operar a hemorrede, prestar serviços laboratoriais de saúde e adquirir, armazenar e dispensar os medicamentos especializados.

“O Estado construiu e equipou os Centros Regionais de Especialidades de Aquidauana, Nova Andradina e Ponta Porã e participa do custeio mensal de R$ 100 mil de cada uma das unidades. Nos demais municípios são repassados recursos mensais, tanto como incentivo à regionalização quanto para oferecer procedimentos estratégicos que ultrapassam a casa dos R$ 29 milhões de reais por ano”, relatou Dobashi.

O repasse estadual aos 79 municípios é de cerca de R$ 6 milhões por ano, que são destinados à aquisição de medicamentos da atenção básica e também para a compra desses produtos para os presídios de Corumbá, Campo Grande e Dourados.

Os investimentos com a farmácia especializada giram em torno de R$ 9 milhões por ano e os medicamentos comprados pelo Estado por conta de ações judiciais tendem a ultrapassar a casa dos R$ 15 milhões.

Cerca de R$ 850 mil são empenhados por ano para financiar os plantões dos médicos que acompanham os pacientes do interior em situação crítica – UTI Móvel e o co-financiamento do Samu (Seviço de Atendimento Médico de Urgência) de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas dependem de investimentos de R$ 5,7 milhões anuais. A soma anual para Mato Grosso do Sul manter o Samu de Corumbá, Ladário, Aquidauana, Anastácio e Coxim é de R$ 8,2 milhões.

Questionamentos - Levando em consideração o depoimento feito por Wilson Teslenco, atual presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que administra a Santa Casa, o deputado Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI, questionou o aumento do número de terceirizações que, de acordo com Teslecon, triplicou durante a intervenção do município de Campo Grande e do Estado.

Beatriz Dobashi rebateu a denúncia. “Isso não é verdade. O que fizemos foi manter os contratos que, desde a inauguração da Santa Casa, foram firmados. Não há um desejo do Estado de buscar a terceirização da saúde pública. O que desejamos é ampliar o serviço oferecido e garantir a qualidade”.

O vice-presidente da comissão, Lauro Davi (PSB), aproveitou a oportunidade para questionar a secretária sobre a possibilidade de favorecimentos à empresa Servan Anestesiologia. Ela, por sua vez, justificou que “a empresa, que agrega todos os anestesistas do Estado já foi alvo de investigações promovidas pelo MPE [Ministério Público Estadual] sob denúncia de monopólio. O problema é que as investigações não caminharam e todos os hospitais, com exceção do São Lucas (Capital), que conta com uma demanda pequena do serviço, são obrigados a recorrer a esta empresa”.

Já o vice-relator da CPI, deputado Maurício Picarelli (PMDB), questionou a busca constante por atendimento especializado na Capital. “A situação acaba provocando a superlotação de muitos hospitais, como é o caso da Santa Casa de Campo Grande. Porque isso acontece e como solucionar?".

Em resposta, a secretária reconheceu que um dos maiores problemas enfrentados pela administração estadual é a falta de interesse, por parte dos especialistas, de se instalarem no interior. "Eles defendem que o salário oferecido, contido na tabela SUS, não é atraente. Nós até tivemos a autorização do Ministério da Saúde para oferecer valores acima da tabela SUS, mesmo assim, permanece a resistência. Para solucionar este problema, estamos implantando projetos de residência no interior, garantindo bolsa aos acadêmicos e esperando que eles tomem gosto pelos municípios. Sistema semelhante ao Provab [Programa de Valorização a Atenção Básica], de iniciativa do Governo Federal, que garante pontos aos acadêmicos de medicina que decidem fazer residência no interior do país. O problema é que poucos decidiram atuar no interior de Mato Grosso do Sul”, justificou Beatriz.

Dobashi concluiu a participação na CPI explicando que, “atualmente a luta é por mais recursos na saúde. Precisamos continuar o que estamos fazendo e qualificar as ferramentas de gestão, fortalecer a APS [Atenção Primária à Saúde] e, a partir dela, implantar as redes regionalizadas de atenção à saúde. As redes prioritárias são a materno-infantil; a de atenção às urgências e emergências; a psicossocial, a de atenção às doenças crônicas e àquela voltada para pessoas com deficiência”.

De acordo com o relator da comissão, deputado Junior Mochi (PMDB), “todo esse material será confrontado com os laudos encaminhados pelas gestões de cada um dos municípios investigados. Com certeza todas as informações expostas pela secretária de saúde do Estado devem contribuir para a identificação de possíveis irregularidades na gestão que cada cidade faz da saúde".

Continuidade - Os membros da comissão decidiram que na quinta-feira (20/6) haverá uma reunião extraordinária da CPI para ouvir o atual secretário de Saúde de Campo Grande, Ivandro Corrêa.

A próxima reunião ordinária da CPI deve acontecer na segunda-feira que vem (24/6), no município de Dourados, e a pretensão é promover uma oitiva com os gestores da saúde do segundo maior município do Estado.

As reuniões ordinárias da CPI da Saúde em Mato Grosso do Sul estão sendo realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 15h, sempre abertas à população. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz, presidente; Lauro Davi, vice-presidente; Junior Mochi, relator; Mauricio Picarelli, vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.

A CPI da Saúde tem 120 dias para concluir os trabalhos de investigação, podendo ser prorrogada apenas uma vez, por mais 60 dias.

Denúncias - O presidente da comissão lembra que a população pode contribuir com denúncias pelo e-mail cpisaude@al.ms.leg.br. A CPI pretende, ainda nesta semana, disponibilizar no Facebook mais um canal de comunicação entre a população e a comissão.

Para auxiliar nos trabalhos da comissão, foram contratados seis peritos, sendo dois médicos, dois das áreas contábil e financeira e outros dois do setor jurídico.