Política de Assistência à Vítima de Violência é aprovada

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei e um de emenda constitucional na sessão desta quarta-feira (19/6). Entre as propostas aprovadas está o PL 079/2013 que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, de autoria do presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Laerte Tetila (PT), serão criados centros de atendimento integral às vítimas, além de campanhas educativas e abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças.

O projeto de lei também prevê, entre outras determinações, capacitação dos servidores públicos para a identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência contra as mulheres; assistência jurídica; e assistência médica, social e psicológica.

Segundo o Mapa da Violência 2012, uma mulher é espancada no Brasil a cada 5 minutos. “Em Mato Grosso do Sul, a situação não é diferente. Aqui, a taxa de homicídios de mulheres é de 6 para um grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional, de 4,4/100 mil”, justifica Tetila.

Já de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), o PL 048/2013 faz alteração na lei que criou o Prêmio "Prefeito Amigo do Idoso". Pela proposta, a escolha dos premiados será feita por deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O prêmio será concedido a três prefeitos.

Também de Junior Mochi, foi aprovado o PEC 002/2013 criando a biblioteca digital, com sede em Campo Grande. A proposta que partiu da iniciativa da deputada estudante Isabela Nantes, participante da 3ª edição do Parlamento Jovem Sul-Mato-Grossense, pretende facilitar o acesso da população ao acervo de livros do Estado.