Ivandro Fonseca revela mapa crítico da saúde em Campo Grande

O plenarinho da Casa de Leis foi palco, na tarde desta quinta-feira (27/6), da primeira reunião extraordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, marcada para ouvir o secretário municipal de Saúde da Capital, Ivandro Corrêa Fonseca.

Com documentos elaborados por uma comissão que fez o levantamento do sistema de saúde de Campo Grande em mãos, Ivandro apontou a existência de problemas graves na estrutura física dos prédios de unidades básicas de saúde, deficiência em equipamentos, medicamentos e suplementos hospitalares, além da falta de médicos como alguns dos principais entraves encontrados pela atual administração para o oferecimento de uma assistência de saúde de qualidade.

“Assim que assumimos a administração do município, traçamos um cronograma de ações para elaboração de um diagnóstico da saúde na capital. Recebemos o município com o estoque quase zerado de medicamentos, enfrentando uma epidemia da dengue e tantos outros problemas. Portanto, fazer este levantamento para, só depois, tomar as medidas necessárias em busca de soluções", explicou.

Sobre a atual gestão, o secretário informou que o município conta com 1,5 mil médicos concursados e 301 contratados. Os números foram questionados pelo deputado estadual Mauricio Picarelli (PMDB) vice-relator da CPI, e documentos devem ser encaminhados pelo secretário com informações mais detalhadas.

A Capital conta com 83 Unidades de Saúde. São 34 UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família), 28 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e 8 Postos de Saúde com atendimento 24 horas.

Cerca de 800 mil pessoas, tanto da Capital quanto do interior do Estado, buscam atendimento médico em Campo Grande, único município que trata casos de alta complexidade.

Para Ivandro, Campo Grande necessita de um hospital municipal. “Não temos leitos suficientes para atender os nossos munícipes. A quantidade de pessoas que vem do interior para cá superlota as unidades”, argumentou.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), suplente do deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), membro titular da comissão, perguntou a Ivandro se a quantidade e distribuição das unidades é satisfatória.

“Não acho que seja satisfatória. Além disso, um dos nossos principais problemas é com infraestrutura. 86% das unidades precisam de placas. 90% estão com sérios problemas de infraestrutura e necessitam revisão. Outras 70% necessitam de revisão geral da parte elétrica e esgoto além da troca de portas. Em algumas unidades, quando chove, molha mais dentro do que fora. Não sou eu quem está dizendo. Relatório elaborado pela prefeitura apontou essa situação. Existe uma proposta que está sendo elaborada. O plano municipal pretende combater os problemas até 2015”, revelou Ivandro.

“Com as informações que obtivemos com o secretário Ivandro, vamos ter que solicitar mais documentos, e convocar mais pessoas para prestar depoimentos”, frisou o presidente da comissão, deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

Contratados por telefone - De acordo com Ivandro, a administração anterior ainda fez a contratação emergencial de 4 mil médicos por telefone entre 2005 e 2012. “Tenho provas”, afirmou.

As contratações, defende Ivandro, seriam realizadas a mando de Ovídio Passarelli, com o aval dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde da Capital na época. Ovidio deve ser convocado pela comissão para esclarecer as acusações.

Demora de exames - “Recebemos denúncias de que em vários postos, as pessoas são atendidas, mas, na hora de fazer exame, há indicação para sua realização em rede particular. Há esquema? É algo natural?", questionou Picarelli, ressaltando que fez o mesma pergunta via e-mail, mas nunca recebeu resposta.

Em resposta, o secretário disse ter aberto sindicância e informou que entre os levantamentos realizados para apurar a situação da saúde na Capital, verificou-se a presença de muitos equipamentos médicos quebrados. “Alguns fornecedores teriam interesse de fazer isso para diminuir o tempo de vida e provocar a necessidade de manutenção”, frisou.

Repasses - Questionado se a atual gestão está repassando integralmente recursos aos hospitais filantrópicos como Santa Casa e Hospital do Câncer, Ivandro disse que atualmente o valor repassado pela prefeitura a esses hospitais é menor que o da gestão anterior porque só é destinado recurso referente a valores pré-fixados.

“Ocorre que no passado, os administradores celebravam termos aditivos sem a discriminação de objetos. Isso quer dizer que a prefeitura não sabia para que seria utilizada a verba. A conduta é irregular. Sabendo disso, atualmente, fazemos esta exigência, justamente para evitar a má utilização do dinheiro público”, detalhou o secretário de saúde. Os dois últimos gestores da saúde de Campo Grande serão convocados pela comissão.

“Agora a nossa intensão é mudar do modelo curativo para o preventivo”, esclareceu Fonseca.

Celular do SUS - Suplente do relator da CPI, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o deputado Marquinhos Trad (PMDB) questionou o secretário de saúde sobre a utilização que ele fazia de um aparelho celular da Maternidade Cândido Mariano, na Capital, onde atuou como administrador durante 7 anos, mesmo depois do desligamento da empresa. Para Trad, a conta teria sido paga com dinheiro proveniente do repasse do SUS (Sistema Único de Saúde) à unidade.

Em resposta, Ivandro não negou as acusações e informou que teria firmado um acordo verbal com a direção da maternidade com a finalidade de pagar pelo consumo.

A fim de se certificar sobre os valores recebidos por Ivandro durante o período que fez parte da administração do hospital, o parlamentar solicitou o encaminhamento do holerite e conta do celular. O secretário ofereceu a quebra de seu sigilo fiscal e a consulta ao imposto de renda; sugestão acatada pela CPI.

De acordo com Marquinhos, os documentos serão importantes para certificar que o gestor municipal da saúde tem condições de fazer a administração do sistema. “A população precisa confiar nos seus gestores”, justificou Trad.

Os documentos entregues pelo secretário serão analisados pela equipe técnica da CPI da Assembleia.

A CPI que investiga possíveis irregularidades no repasse de verbas do SUS para unidades de saúde de 11 municípios do Estado pode ter o prazo de conclusão, antes fixado em 120 dias, prorrogado por mais 60. “Nós já recebemos muitos documentos e temos outras nove cidades para visitar. Precisamos de tempo para conseguir garantir a resolubilidade do assunto”, frisou o presidente da comissão.

Próxima reunião - A próxima reunião ordinária da CPI está marcada para acontecer na segunda-feira (2/7) na Câmara Municipal de Coxim. O atual secretário de saúde e os dois anteriores serão convocados, além do atual presidente do Conselho de Saúde do município e os dois últimos, além do gerente do Fundo Estadual de Saúde de Coxim. As direções dos hospitais conveniados ao SUS também serão convocadas.