Aprovado projeto sobre data de validade no código de barras
Deputados aprovaram os projetos na sessão desta quarta-feira.
03/07/2013 - 12:38
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
A intenção é garantir que o consumidor possa consultar a data de validade nos equipamentos de leitura ótica para a visualização do preço. A matéria ainda prevê que os equipamentos estejam localizados nas áreas de vendas, com fácil acesso.
Já o PL 100/2013, do Ministério Público, reajusta o vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 7,16%, valor que corresponde a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.
Segundo mensagem do Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, a revisão dos vencimentos será suportada por dotação orçamentária própria e o impacto orçamentário-financeiro adequado ao limite de despesa total imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), o PL 105/2013 cria a Semana Estadual do Comerciário, que será realizada anualmente na semana da data alusiva ao Dia do Comerciário, comemorado em 30 de outubro. O objetivo é reconhecer o valor dos profissionais do comércio junto à sociedade e à economia em níveis municipal, estadual e nacional.
E o PL 109/2013, do Poder Judiciário, dá ao prédio do Fórum da comarca de Nova Alvorada do Sul o nome de Juíza Luciana de Barros Borges.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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