Consumo de energia deve ser divulgado em publicidade

Com o objetivo de contemplar os consumidores possibilitando o acesso facilitado a informações sobre o índice de consumo de energia de máquinas e aparelhos, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Casa de Leis, apresentou na manhã desta quarta-feira (3/7) projeto de lei que obriga as lojas que comercializam esses produtos a divulgarem a informação em anúncios publicitários.

Atualmente, em informes publicitários, o comerciante divulga a foto e o valor do produto. Com a mudança, máquinas e aparelhos consumidores de energia que possuem o Selo Procel de eficiência energética,
deverão divulgar a classificação em conjunto com o produto anunciado em material impresso ou virtual.

Caso o estabelecimento comercial não atenda a determinação, o infrator deverá ser multado em 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 8.855,00. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

Selo - O Selo Procel Eletrobras de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Federal em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com sua Secretaria Executiva mantida pela Eletrobras.

Tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria, proporcionando economia na conta de energia elétrica. Também estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente.

Para ser contemplado com o Selo Procel, o produto deve ser submetido a ensaios específicos em laboratório idôneo, indicado pelo Procel. Os parâmetros a serem avaliados para cada equipamento constam nos Critérios Específicos para Concessão do Selo Procel que estão no Regulamento do Selo Procel Eletrobras de Economia de Energia.