Felipe Orro quer incluir recursos específicos para UEMS na LDO

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) quer a inclusão de parte dos recursos do orçamento 2014 em benefício da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), de acordo com uma emenda aditiva apresentada por ele à Assembleia Legislativa. Segundo ele, as liberações mensais favorecendo a instituição devem respeitar, no mínimo, o percentual global de 3% da receita corrente líquida no mês de referência.

A proposta de Felipe Orro deve ser incluída no projeto de lei 108/13, que trata da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. Ele explica que o PPA (Plano Plurianual), a LDO, a Lei Orçamentária e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais constituem os instrumentos básicos de planejamento do Poder Público. “Neles devem ser expostas e definidas as políticas públicas para o alcance dos objetivos do Estado, entre os quais se destaca a educação”.

Conforme Orro, a LDO define os rumos que orientarão a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, que será votada até o fim deste ano. “É imprescindível que nela conste, de forma específica, como meta da administração pública estadual a destinação de percentual da receita corrente líquida para a UEMS”, esclarece.

Atualmente, de acordo com o parlamentar, a UEMS se encontra em situação desesperadora, sem recursos para cobrir despesas básicas como energia elétrica. O orçamento da instituição é tão irrisório que vem sendo suplementado ano a ano para o pagamento de salários e custeio, afirma o pedetista.

Hoje, a UEMS tem mais de 9 mil estudantes espalhados em 15 campi. Mesmo com o sucateamento, graças aos esforços dos professores e reitoria, a instituição tem conseguido um mínimo de expansão nos últimos anos, ainda longe de atender a demanda e enfrentando toda a sorte de dificuldades, bem como a falta de estrutura, assegura Felipe Orro.

A UEMS possui características importantes, na avaliação de Orro: mais de 90% dos alunos são de Mato Grosso do Sul, 78% são egressos de escolas públicas e 87% dos formandos permanecem vivendo e trabalhando no Estado. “É um importante instrumento de desenvolvimento que não está tendo o valor reconhecido”, informa o deputado.

Por meio do projeto proposto, a UEMS terá recursos suficientes para cumprir seu papel, levando a oportunidade aos jovens e elevando o nível da educação superior no Estado, avalia o parlamentar.