Ex-diretor do Regional contesta contratos com sua assinatura

A CPI da Saúde ouviu na tarde desta segunda-feira (8/7), no plenário Júlio Maia, o ex-diretor do HR (Hospital Regional Rosa Pedrossian), o pneumologista Ronaldo Perches Queiroz, e o ex-diretor do HU (Hospital Universitário), José Carlos Dorsa.

O primeiro a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito foi o ex-diretor do HR, dispensado da função na última terça-feira (2/8) após pedido de exoneração, acompanhando a conduta da ex-secretária de saúde do Estado, Beatriz Dobashi.

Ambos pediram afastamento dos cargos após terem escutas telefônicas divulgadas pela imprensa. O material revelaria o possível esquema entre os dois para recusa de aceleradores lineares para tratamento de pacientes com câncer no HR. O suposto “plano” tinha como objetivo beneficiar o Hospital do Câncer.

Para o presidente da comissão, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a ampliação de 7 para 15 empresas terceirizadas, de 2009 até a atual data – período em que Ronaldo Queiroz passou a assumir a direção do hospital –, aponta a intenção de privatização do Hospital Regional.

“Um dos contratos que mais chamou nossa atenção foi o firmado com a empresa Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio. Em 2009, o contrato feito entre o hospital e essa empresa previa o empenho de, em média, R$ 5,3 milhões por ano para a garantia do serviço. Dali para frente, diversos termos aditivos aumentaram a cifra, até chegar, em 2013, nos incríveis R$ 15,06 milhões”, frisou o presidente, com os contratos em mão que contam com a assinatura do diretor da unidade e de outras duas testemunhas.

Apesar de confirmar que a assinatura contida no documento, de fato, era dele, Queiroz se defendeu e disse que o documento não corresponde à realidade. “Isso é um absurdo. Houve algum erro de cálculo. Acredito que a assessoria do hospital se equivocou no encaminhamento desse documento”.

A CPI, portanto, encaminhará uma nova solicitação para o repasse da informação. “Não queremos ser injustos. Buscamos, exclusivamente, a verdade”, defendeu o sub-relator, deputado Maurício Picarelli (PMDB).

Outro serviço terceirizado que chamou a atenção dos membros da comissão diz respeito à radiologia. Conforme Amarildo Cruz, antes de assumirem a direção do HR, o médico Ronaldo Queiroz e sua equipe contavam com 8 equipamentos próprios de radiologia. “O que foi feito com esses equipamentos?”, questionou o petista.

Conforme o ex-presidente do Regional, os equipamentos estavam sucateados e arrumá-los demandaria tempo e muito dinheiro. “Com a terceirização dos equipamentos, hoje mais modernos, podemos oferecer à população resultados ágeis e eficientes. Além disso, em casos de danos, contamos com a pronta manutenção deles. Se fossem próprios, teríamos que enfrentar os impasses burocráticos e um equipamento quebrado levaria cerca de seis meses para voltar a funcionar. A terceirização garante uma economia mensal de, em média, R$ 300 mil para o hospital”.

Falta de leitos - Ronaldo rebateu ainda as denúncias sobre a falta de leitos. “Atualmente o hospital conta com 370 leitos e até o final deste mês outros 90 devem ser inaugurados. Falta de leitos não é um problema da unidade”, explicou.

Para ele, o que falta é mais atenção do governo federal. “O hospital é 100% público. Por mês o Estado repassa cerca de R$ 2 milhões. Já o governo federal empenha apenas R$ 2,4milhões que, somadoa a recursos garantidos por portarias da própria União, podem chegar a R$ 4 milhões. Entretanto, ainda é pouco”, pontuou, justificando que a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) está defasada em 40%.

Recusa da radioterapia – Sobre as denúncias de que negou o recebimento de equipamentos de radioterapia doados pelo Ministério da Saúde, Ronaldo Perches Queiroz afirmou que o Estado havia solicitado os materiais, mas desistiu deles por falta de pessoas capacitadas para manuseá-los. “Atualmente, o hospital conta com um dos principais centros oncológicos para tratamento de crianças e adultos. Recebemos pacientes de todo o Estado, mas o governo ofereceu um equipamento que, para funcionar, precisaria de profissionais que não temos, entre eles um físico. Não poderíamos deixar um equipamento na caixa enquanto outras unidades poderiam recebê-lo”.

Burocracia e o HU - Em depoimento mais enxuto, o ex-diretor do HU, José Carlos Dorsa, à frente da unidade entre 5 de agosto de 2009 até o mês de maio deste ano, destacou que a burocracia para a contratação de pessoas e aquisição de aparelhos atrapalharam o sucesso da sua administração. “Queria poder contratar mais profissionais, ampliar o hospital, garantir mais equipamentos. Entretanto, é importante destacar que essas decisões cabem à reitoria da UFMS [Universidade Federal de Mato Grosso do Sul]”, frisou.

Sobre a radioterapia do Hospital Universitário de Campo Grande, que está desativada, José Carlos Dorsa informou que quando assumiu a direção o setor já não funcionava. “As condições eram muito precárias e não fiz parte da equipe que ajudou a desativar o local para privilegiar empresas privadas”, defendeu.

Em relação ao não recebimento de equipamentos de radioterapia, José Carlos Dorsa disse que não havia a necessidade. “Nós já havíamos adquirido equipamentos importados que estavam prestes a funcionar. Seria impróprio recebê-los para deixar engavetados. O nosso problema era com recursos humanos, faltavam pessoas para operar as máquinas”, finalizou, lembrando de um convênio firmado entre o HU e HR onde cada unidade reordena os pacientes conforme suas “vocações". Enquanto o Hospital Universitário atende as demandas por traumatologia e infectologia que chegam ao HR, este, por sua vez, atende as demandas de oncologia.

Questionado sobre possíveis irregularidades no Hospital Universitário durante sua gestão, que vão desde superfaturamento de contratos, serviços prestados na iniciativa privada e um aumento cada vez maior da terceirização, Dorsa rebateu: “Todas as acusações que foram feitas à minha pessoa, nenhuma delas se transformou em acusação na Justiça até o momento. São apenas alvos de investigação, e em todos os processos vou provar que não houve irregularidade. As gravações divulgadas na mídia foram obtidas de forma ilegal e editadas, muitas das vezes fora de contexto”, esclareceu.

Investigações - A CPI da Saúde em MS já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Coxim e Dourados.

Nesta segunda-feira também estava previsto o depoimento do ex-presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande e secretário-adjunto de saúde de Mato Grosso do Sul, Antônio Lastória, adiado a pedido do depoente. Ele foi convocado para uma reunião com o ministro de Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília (DF).

Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses 11 municípios nos últimos cinco anos. A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses.

Você na CPI - Para ajudar nos trabalhos de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS como um canal de interação entre a comissão e os internautas.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli - sub-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.