Assembleia aprova LDO, derruba três vetos e mantém sete

Em sessões ordinária e extraordinária, nesta quarta-feira (10/7), os deputados estaduais votaram 25 projetos e vetos, entre eles o Projeto de Lei 108/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.

Mais conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a proposta do Poder Executivo é uma das mais importantes do primeiro semestre. Ela foi aprovada em primeira e segunda discussão e votação.

A LDO para o exercício financeiro de 2014 prevê receita de R$ 11,5 bilhões e repasse de 2,7% à Assembleia Legislativa, 2% ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), 6,8% ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 3,7% para o MPE (Ministério Público Estadual), além de 1,5% para a Defensoria Pública e 1,5% para UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Também em primeira e segunda votações foi aprovado ainda o Projeto de Lei 119/13, do TCE. Segundo o relator, deputado Lidio Lopes, a proposta corrige distorção por meio da valorização dos servidores efetivos.

O Projeto de Resolução 048/13, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), concede título de cidadão sul-mato-grossense. Já o PR 046/2013, do deputado Paulo Corrêa (PR), concede a medalha de mérito legislativo a Hélio Mandetta.

Em primeira e segunda votações, foi aprovado o PL 120/2013, do Poder Executivo, autorizando a doação de benfeitorias ao Município de Corumbá.

O PL 121/2013 autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao município de Sete Quedas parte do imóvel que específica, e dá outras providências. A proposta também foi aprovada em duas votações.

E o PL 101/2013, do deputado Laerte Tetila (PT), institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar em Mato Grosso do Sul.

Já o PL 125/13, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), inclui no anexo ao Calendário Oficial de Eventos o Dia do Município de Nova Alvorada do Sul, comemorado anualmente em 27 de outubro.

Em primeira e segunda votações, foi aprovado o PL 122/13, autorizando o Poder Executivo a doar parte de um imóvel, com encargo, ao município de Sete Quedas.

O PL 124/13, do deputado Professor Rinaldo, aprovado em primeira votação, altera a data da Festa do Leite, de Nova Alvorada do Sul. Realizadas anteriormente no mês de agosto, as comemorações passam a ser programadas para o mês de outubro de cada ano, por conta do aniversário do município, em 27 de outubro.

O PL 110/13, do deputado Osvane Ramos (PTdoB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Industrial de Lourdes, com sede e foro em Paranaíba.

O PL 064/13, do deputado Professor Rinaldo, institui o Dia Estadual do Profissional da Química, a ser comemorado, anualmente, em 18 de junho.

De autoria do Poder Executivo foram aprovados ainda, na sessão extraordinária, o PL 095/2013, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, ao município de Naviraí, e o PL 123/2013, autorizando a alienação de imóvel.

Vetos - Foram votados 10 vetos nesta quarta-feira (10/7), sendo que sete foram mantidos e três derrubados.

Foi derrubado o veto ao Projeto 006/13, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que institui o Programa de Assistência Psicofisio laboral aos professores da Rede Estadual de Ensino. O projeto será promulgado.

Os deputados também derrubaram o veto ao PL 172/12, do deputado Lauro Davi (PSB), que dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Já o veto parcial do Poder Executivo ao PL 142/12, do deputado George Takimoto (PSL), foi mantido. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares às pessoas com necessidades especiais.

Também foi mantido o veto ao PL 039/2012, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que concede isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às entidades sem fins lucrativos, de interesse social, que prestem serviço de recuperação de dependentes químicos.

Outro veto mantido foi ao PL 149/12, do então deputado Diogo Tita (PPS), estabelecendo multa por atraso nas baixas do gravame nos contratos de financiamentos de veículos e motos.

O veto total ao PL 0008/2012 também foi mantido. A proposta que foi vetada era alterar dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado, estabelece a competência e estrutura de seus órgãos e a organização e estatuto da respectiva carreira.

Mesmo com nove votos contrários foi mantido o veto ao PL 126/12, do então deputado Paulo Duarte (PT), que institui o Serviço Voluntário Ambiental em Mato Grosso do Sul.

Além disso, foi mantido o veto total ao PL 159/2012, do deputado Maurício Picarelli, que obriga a instalação de sistemas de câmeras de segurança nas instituições financeiras.

E foi derrubado o veto total ao PL 036/2012, do deputado Pedro Kemp (PT), especificando os casos de assédio à Lei Estadual 2310, de 9 de outubro de 2001, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual.