Venda do Grupo Rede preocupa deputados estaduais

Na sessão plenária desta terça-feira (16/7), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), ocupou a tribuna para fazer um alerta sobre a possibilidade de a empresa Energisa se tornar a nova concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul.

Conforme o deputado peemedebista, depois de passar por intervenção, o Grupo Rede, que mantém a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e mais setes distribuidoras no Centro-Oeste e Norte, ingressou na 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, com pedido de venda.

Um compromisso de compra e venda do Grupo Rede Energia foi assinado no dia 12 de julho entre o controlador da Rede, Jorge Queiros de Moraes Junior, e o Grupo Energisa, que surgiu em Minas Gerais e possui cinco distribuidoras no Brasil.

O juiz daquela comarca ainda precisa homologar o acordo para que a transferência da Rede seja efetivada. A história do grupo quase terminou em falência no início de julho por causa de impasses entre credores e controladores.

“Atualmente, a dívida da Rede está na casa dos R$ 6 bilhões e um relatório da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] revela que a empresa sucateou o mobiliário da Enersul. Portanto, quem assumir o seguimento em Mato Grosso do Sul deverá ter caixa para reestruturar o local e garantir um serviço de qualidade e com custo justo”, justificou.

Frente a esta situação, Marquinhos Trad diz ter passado a investigar o Grupo Energisa, que deseja assumir o setor no Estado. “O que eu descobri não é nada animador”, revelou o parlamentar, contando que em 2012, a respectiva empresa foi multada pela Aneel em R$ 50 milhões por flagrante desrespeito aos consumidores da Paraíba.

Olha o golpe - No Estado da Paraíba, de acordo com Trad, o Grupo Energisa é alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e MPPB (Ministério Público da Paraíba) sob a acusação de cometer o chamado “golpe do fio preto”.

“A Energisa estaria fraudando os medidores de luz das residências para cobrar multas dos consumidores sob a acusação de que eles estariam desviando energia (instalando 'gatos') em suas casas. Há denúncias feitas por consumidores e até por funcionários da própria Energisa e para aumentar a minha preocupação, em entrevista, o diretor da Aneel disse ter preocupação, do ponto de vista da capacidade de reestruturação do Grupo Energisa junto à Enersul”, revelou.

O grupo é considerado de pequeno porte. Detém pouco mais de 2% do setor, abastecendo aproximadamente 24 milhões de consumidores.

Marquinhos Trad propôs a criação de uma comissão para fazer o acompanhamento e fiscalização do processo de venda do Grupo Rede.

Possibilidades - Durante aparte, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou a possibilidade de reestatização da Enersul.

Entretanto, conforme Trad, em 1997 foi anunciada a privatização do serviço de abastecimento de energia de Mato Grosso do Sul durante 30 anos. Com isso, a Enersul só poderia voltar para o poder do Estado em 2027.

Para os parlamentares, será necessário estudar uma forma de garantir que a Enersul volte a ser administrada pelo Estado. Por isso, Marquinhos Trad encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), pedido de criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização com o objetivo de evitar que grupos interessados em “ganhar em cima dos consumidores sul-mato-grossenses, não se instalem no Estado”, defendeu trad.

“Já solicitei que cada uma das bancadas indique um representante para compor essa comissão. O deputado Marquinhos Trad já deixou agendada para a próxima semana uma reunião com a diretoria da Aneel, e a intenção é de que essa comissão já esteja definida e participe do encontro. Não podemos permitir que entrem no nosso estado com o objetivo de ganhar em cima do nosso povo”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa.

A comissão deve elaborar uma proposta de estudo de viabilidade para reestatização.