Atuação na questão fundiária indígena foi destaque na ALMS

A Assembleia Legislativa teve um papel importante neste 1° semestre na construção de uma solução para o impasse envolvendo a questão fundiária indígena. A atuação dos deputados e também de representantes dos governos federal e estadual e do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul resultou em vários avanços para a aquisição de terras e fim dos conflitos entre índios e produtores rurais. O problema se arrasta há anos no Estado.

O mecanismo para a compra de terras e ampliação das aldeias indígenas existe desde o ano passado e ganhou força com as recentes reuniões que contaram com a participação determinante dos deputados estaduais. Trata-se do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), proposto pelo deputado Laerte Tetila (PT), hoje presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, e aprovado em fevereiro de 2012 por unanimidade na Assembleia Legislativa. Terras devolutas da União e confiscadas do tráfico de drogas deverão ser usadas para ampliar as aldeias indígenas.

Ainda no ano passado, o papel de protagonista da Assembleia Legislativa se intensificou quando a Casa de Leis recebeu uma grande comitiva do Governo Federal no dia 30 de novembro, em uma das mais produtivas reuniões para solucionar a situação de conflito entre proprietários rurais e população indígena.

Entre as lideranças da comitiva estava o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e a presidente nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo.

No encontro, presidido pelo deputado Pedro Kemp (PT), o entendimento foi de que os produtores rurais que tiverem terras em áreas tradicionais indígenas deverão receber uma compensação pelo valor da terra e benfeitoria.

Em Mato Grosso do Sul, as propriedades rurais foram compradas de boa fé e tituladas, daí a necessidade de compensação. O pagamento poderá ser feito por meio de uma rubrica ao Orçamento da União, criada pelo senador Waldemir Moka (PMDB).

Já em 28 de maio deste ano, os deputados estaduais foram a Brasília para discutir o assunto com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles pediram uma atitude urgente para evitar conflitos e mortes entre índios e fazendeiros.

Na ocasião, os deputados, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), requisitaram a paralisação das demarcações de terras e a integração de outros órgãos, como o Ministério da Agricultura e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), no processo de estudos para demarcações.

No dia 5 de junho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve em Campo Grande e recebeu das mãos do deputado Laerte Tetila uma carta com propostas para o fim dos conflitos. Um dos pedidos é a criação de duas forças-tarefas, uma em Brasília e outra em Mato Grosso do Sul, para trabalhar com foco nas soluções definitivas já existentes e propostas concretas.

Quinze dias depois, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião da comitiva do Governo Federal com deputados, produtores e indígenas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia autorizado a aquisição de terras com indenização por meio do Fepati.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, tem enfatizado que todos os representantes de entidades e Poderes, além dos indígenas e produtores, têm boa vontade e capacidade de resolver o impasse no campo.