Pedro Kemp quer acesso dos pacientes a prontuários médicos

O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, apresentou um projeto de lei na sessão desta terça-feira (6/8), que visa garantir o acesso dos pacientes aos prontuários médicos em todo o Estado.

Segundo Kemp, prontuário médico é o conjunto de documentos padronizados e ordenados, onde devem ser registrados todos os cuidados profissionais prestados aos pacientes e que atesta o atendimento médico a uma pessoa numa instituição de assistência médica ou num consultório médico e de natureza sigilosa.

Por meio da proposta, as instituições de atendimento à saúde, públicas ou privadas, deverão quando solicitado pelo paciente ou representante devidamente constituído, garantir o acesso ao prontuário médico, sendo seu direito às cópias dos documentos. Caso o paciente morra ou apresente alguma impossibilidade física ou mental, os familiares poderão requerer as cópias dos documentos.

As instituições de atendimento à saúde, ou o profissional que não observar os preceitos das determinações impostas no projeto de lei, negando ou dificultando o acesso aos prontuários médicos, serão multados em 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 8.885,00.

Pedro Kemp informa que embora no Código de Conduta Médica esteja explícito o dever dos médicos, e consequentemente das instituições de atendimento à saúde, de não dificultarem o acesso ao prontuário, com bastante frequência muitas pessoas reclamam das dificuldades encontradas para obter cópias dos prontuários.

“Dificultar o acesso à informação dos procedimentos dos pacientes é uma lesão ao direito social da saúde protegido pela Constituição Brasileira”, ressalta Pedro Kemp.