Projeto garante intérprete para indígenas em processos judiciais

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (6/8) assegura aos indígenas em Mato Grosso do Sul o direito de ter um intérprete de sua etnia em processos administrativos, judiciais e inquéritos judiciais, desde a instauração até a conclusão.

A proposta é do presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Laerte Tetila (PT). Ele explica que a intenção é garantir o direito à ampla defesa, previsto na Constituição brasileira.

“Muitos indígenas têm dificuldade de se comunicar. Eles nascem e passam a vida toda falando guarani e não dominam a língua portuguesa”, afirmou Tetila.

Segundo o deputado, estudos científicos realizados pelo Centro de Trabalho Indigenista e pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) revelam que os indígenas não têm sido assistidos por intérpretes nos interrogatórios efetivados nos autos de inquérito policial, nem mesmo nos processos judiciais.