Lei obriga supermercados a manter todos os caixas abertos

A cena é comum para os consumidores sul-mato-grossenses: filas longas e demoradas nos supermercados em dia de promoção. Para acabar com esta situação, a Assembleia Legislativa promulgou a lei 4.395, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre o preenchimento obrigatório com funcionários dos caixas de supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado.

A lei prevê punição aos estabelecimentos que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde somente uma pequena porcentagem atende aos clientes. O objetivo da nova norma é evitar uma espera longa e desnecessária diante de caixas fechados e sem funcionários operando.

Os supermercados e hipermercados deverão fixar, em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 e a inscrição “disque-denúncia/Procon-MS”. Marquinhos alega que a falta de preenchimento dos caixas com funcionários nos dias de promoção caracteriza desrespeito ao consumidor.