AL participa de reunião com ministro para solução de conflitos

Os deputados estaduais participaram da reunião realizada na manhã de hoje no Grand Park Hotel, em Campo Grande, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, índios e fazendeiros. Conforme Cardozo, o governo federal já decidiu que as indenizações aos produtores de terras consideradas indígenas serão pagas em TDAs (Títulos da Dívida Agrária) para o governo do Estado por meio do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).

Cardozo ressaltou que embora essa seja a decisão da União, a proposta precisa ser discutida com todos os envolvidos. “Esses títulos poderão ser convertidos em dinheiro imediatamente pelo governo do Estado. Por meio dele, estaríamos realizando o pagamento a partir de um acordo que evidentemente ocorra. Tudo isso será feito cuidadosamente a partir do ponto de vista financeiro e jurídico e terá a concordância do Ministério Público. A medida também pode significar um marco para outros estados”, esclareceu.

De acordo com o ministro, não há razão para que os produtores fiquem preocupados. Também não há pretensão da União em onerar o Estado de Mato Grosso do Sul. “Agora precisamos nos reunir para listarmos as terras que serão indenizadas”, explicou José Eduardo, lembrando que a primeira área que será indenizada é a da fazenda Buriti, em Sidrolândia, onde no início de junho o índio Oziel Gabriel foi morto com um tiro durante confronto com a polícia.

Ainda conforme o ministro, deverá ser criado um cronograma que para o Estado possa representar garantia de que essa negociação realmente será cumprida. “Já houve um acordo para que não ocorram mais invasões e ao mesmo tempo não sejam executadas reintegrações”, reforçou o ministro da Justiça.

Para o governador André Puccinelli, o volume dos TDAs tem que ser ajustado com os proprietários das terras. Segundo ele, o Estado não pagará deságio, pois não tem dinheiro. “Já arcamos com várias ações que beneficiam os índios e não temos como colocar dinheiro nessa conversão. O governo pode auxiliar sendo ‘barriga de aluguel’ desde que não haja ônus. Precisamos achar uma luz sobre como esse processo será encaminhado”, ressaltou.

O 2º presidente da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), avaliou como produtiva a vinda do ministro a Campo Grande. “As negociações devem continuar no sentido de acertar os valores das terras, respeitando os direitos das partes envolvidas. Essa medida vai equacionar o problema dos conflitos e os produtores terão mais segurança”.

Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, acredita que a Casa de Leis teve um papel essencial em toda essa questão e por esse motivo tentou por diversas vezes encontrar uma solução que desse fim aos conflitos. “Não podemos nos esquecer de que há muitas terras onde funcionavam pontos de drogas e que foram confiscadas pelo governo federal que podem ser doadas para os índios. Mas creio que a solução está a caminho. Logo tudo se resolverá”.

Etapas - Cardozo reforçou durante a reunião que esse processo dependerá de três etapas: acordo sob uma perspectiva jurídica, contando com a participação de vários órgãos como Advocacia-Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público Federal; definir o valor da indenização, a princípio, para a área da fazenda Buriti, e elaborar um cronograma junto aos produtores e indígenas para a definição das outras áreas a serem indenizadas. “Isso tudo será discutido numa reunião prevista para acontecer no fim deste mês”, adiantou o ministro.

O 1º secretário da AL, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), quer agilidade nos encaminhamentos, assim como o deputado Zé Teixeira (DEM), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa. “É preciso que tudo isso seja muito bem discutido, para que depois não sobrem arestas”, informou o democrata.

Os deputados Mara Caseiro, Osvane Ramos, Marcio Fernandes (PTdoB), Junior Mochi , Eduardo Rocha (PMDB), Felipe Orro (PDT), Dione Hashioka, Marcio Monteiro, Professor Rinaldo (PSDB), Laerte Tetila, Amarildo Cruz (PT) e Lidio Lopes também representaram a Assembleia Legislativa na reunião.