Audiência pública na ALMS discute a Reforma Política no Brasil

Com um público formado basicamente por representantes de movimentos sociais, membros de diretórios estudantis, sindicatos, associações, organizações não governamentais e a sociedade em geral, a “A Reforma Política que o Brasil Precisa” foi debatida hoje na Assembleia Legislativa.

Para o proponente da solenidade, deputado estadual Osvane Ramos (PTdoB), “já passou da hora de se discutir o assunto. A população mostrou nas ruas que está cansada da conjuntura política atual”. Entre os pontos defendidos pelo parlamentar estão o fim da impunidade, do abuso do poder econômico, unificação das eleições e reforma eleitoral.

“A democracia, como conhecemos, foi criada num período pós-ditadura. Entretanto, é importante frisar que o conceito de democracia já está consolidado, mas está falido. É hora de mudança. A população já mostrou nas ruas que deseja isso”, defende o o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB). Para ele, entre os pontos que merecem atenção especial estão a reeleição e a criação de partidos.

“Mesmo tendo sido reeleito como prefeito de Maracaju, acredito que, para evitar o abuso de poder, precisamos extinguir as reeleições. Ocorre que, muitos acabam desenvolvendo seus planos de governo com o foco na reeleição, deixando de lado os interesses da população”, opinou.

Azambuja também apoia a revisão dos critérios para a criação de novos partidos. “Atualmente existem 37 partidos no Brasil, isso se tornou um negócio. Muitos criam partidos para 'vender' o posicionamento partidário”, comentou o deputado federal, revelando que quando se candidatou à prefeitura da Capital, dois partidos que o apoiavam mudaram de posição após receberem propostas financeiras.

Presente no debate, o senador Delcídio do Amaral (PT) antecipou que a previsão é de que, até outubro, muitos pontos acerca da reforma eleitoral sejam definidos e passem a valer nas eleições de 2014. Porém, acredita que a reforma com a qual os brasileiros sonham só poderá ser sentida em 2018.

“Não é um processo muito simples. É necessário avaliar os impactos de cada mudança. Mas, acima de tudo, precisamos que as pessoas possam ser ouvidas efetivamente. Não podemos ser apressados e acabar produzindo, às pressas, uma reforma política inconsistente”, argumentou.

Outras mudanças - Entre os pontos que geraram uma certa polêmica durante a audiência pública, está o PL (Projeto de Lei) do Senado, de número 268. A matéria, que trata sobre o financiamento público de campanha, divide opiniões.

Enquanto alguns defendem que ela garantirá uma eleição mais justa, pois pretende dividir proporcionalmente entre os partidos, recursos provenientes da contribuição popular, há quem acredite que a mudança só aumentará os problemas.

“Temos que tomar cuidado com essa proposta, afinal, se ela continuar permitindo a doação, seja por pessoa física ou jurídica, o problema dos favorecimentos continuará. Não podemos crer que todos os doadores contribuem de forma filantrópica, sem o desejo de receber algo em troca”, considerou o juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Alexandre Bastos.

O foro privilegiado também está sendo questionado no Senado. A PEC 10, que trata sobre o fim da regalia, representa um anseio da população. “O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ser votado nos próximos dias”, afirmou Delcídio.

Por outro lado, juristas argumentam que, apesar de ser uma mudança necessária, é preciso analisar os impactos dela. “A mudança pode ser perigosa se, por exemplo, interferir nos processos em andamento. O julgamento do mensalão pode ser extinto caso isso aconteça”, lembrou Bastos.

Um documento, com todas as propostas e sugestões apresentadas durante a audiência pública, será encaminhado ao Congresso Nacional.

Os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM), Laerte Tetila (PT), Dione Hashioka, Marcio Monteiro, Professor Rinaldo (PSDB), o representante da UEE/MS (União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso do Sul), Rafael Moraes Corrêa, além de Nilmare Daniele da Silva Irala, representando a Comissão Especial de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS, estiveram presentes na audiência pública.