Falta de fiscalização é constatada em depoimento de Mazina

A falta de controle do funcionamento da saúde em Campo Grande e a contratação de sistema de informações no valor de R$ 9,9 milhões foram os dois principais assuntos discutidos durante o depoimento do ex-secretário municipal de saúde da Capital, Leandro Mazina. A oitiva foi realizada nesta quinta-feira (15/8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e contou com as presenças dos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), presidente; Lauro Davi (PSB), vice-presidente, e Onevan de Matos (PSDB), membro.

Aos deputados, Leandro Mazina esclareceu que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) realizava auditorias com frequência no Hospital do Câncer de Campo Grande, mas que nunca foram constatadas as irregularidades investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Sangue Frio.

“Não percebemos minimamente que havia problemas na prestação de serviços no hospital. As auditorias eram compostas por até 12 médicos, inclusive do governo do Estado. Algumas coisas foram resolvidas, mas nem sempre temos todas as condições de fazer uma auditoria como foi realizada recentemente pelo Ministério da Saúde em Campo Grande”, comentou Leandro Mazina.

Segundo ele, nas auditorias foram cobradas várias melhorias. “Pedimos mais espaço físico no hospital, médicos prestando serviço com capacitação, devolução do pagamento dos pacientes que porventura tiveram que pagar, mas que não deveria ter sido cobrado. Alguns foram detectados, porém, outros só descobrimos após a investigação. Nunca chegou ao nosso conhecimento a denúncia de subdosagem de medicamentos para pacientes. Quem é obrigado fiscalizar é o MPF [Ministério Público Federal] e o Conselho Curador”, esclareceu.

Leandro Mazina ainda declarou aos deputados que foi um dos responsáveis por mandar vários pacientes do Hospital do Câncer para a Clínica Neorad, mesmo sabendo que o contrato com a empresa foi considerado irregular pelo Ministério Público Federal. “Mantivemos a contratualização para não deixar pacientes morrerem na fila do hospital. Não se pode admitir fila de 200 a 300 pacientes e por questões ideológicas não fazer contrato com a Neorad. Infelizmente, estamos reféns dela e vamos continuar até o Ministério da Saúde adaptar os hospitais para receber os aceleradores nucleares", salientou.

Os deputados disseram a Leandro Mazina que receberam documentos da sindicância da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que mostram que o sistema de informações contratado pela prefeitura em 2009 com a Telemídia, no valor de R$ 9,9 milhões, não está funcionando, ou seja, o dinheiro foi gasto e o serviço não é prestado como previa o acordo firmado entre o governo municipal e a empresa.

“A atual gestão não deu continuidade à instalação do sistema. O ministro da saúde Alexandre Padilha, inclusive, prorrogou por mais um ano o repasse dos recursos. O problema é que o atual gestor da saúde não chama os representantes da empresa para conversar. Eles reclamam que para funcionar é preciso o código fonte, mas no contrato está previsto que ele só será fornecido ao final da implantação”, falou.

Em seguida o deputado Amarildo Cruz rebateu e disse que na sindicância consta que o programa vendido não funciona porque o sistema da prefeitura é precário. “O que não entendemos é como a prefeitura contratou um serviço sabendo que o seu servidor era inadequado e que o serviço não seria prestado da forma acordada. Até agora só foi implantado 30% do sistema, mas o contrato foi praticamente todo pago, mesmo sem o fornecimento do código fonte. A prefeitura gastou quase R$ 10 milhões por algo que não funciona”, indagou.

Em relação ao aumento da dívida da Santa Casa durante o período da intervenção judicial, Leandro Mazina disse que foi feito o melhor possível para manter a unidade funcionando normalmente. “Conseguimos melhorar a Santa Casa e no meu ponto de vista fizemos o possível. Superlotação existe, mas é por causa do caos dos traumas. Esse é um problema vivenciado pela sociedade. A gente gasta mais insumos para salvar vidas. Não fugimos da nossa convocação. Acredito que teríamos tido graves problemas de saúde no Estado se não fosse esse acompanhamento feito durante a intervenção”, explicou.

Os parlamentares afirmaram a Mazina que haviam recebido denúncias feitas dizendo que a folha salarial da Santa Casa aumentou durante o período eleitoral. O ex-secretário declarou que realmente houve aumento das despesas, mas que elas foram ocasionadas por causa de orientações do Ministério Público do Trabalho. “As contratações não foram motivadas por campanha eleitoral. Houve uma determinação do MPT exigindo que todos os médicos fossem celetistas, o que ocasionou um aumento considerável da folha salarial. Também quero dizer que na Sesau nunca ouve contratação de profissionais por telefone”, frisou.

Por fim, os parlamentares questionaram Leandro Mazina se ele tinha conhecimento de que Betina Siufi, Adalberto Siufi e Issan Moussa, todos funcionários da prefeitura, foram cedidos para trabalhar no Hospital do Câncer e seus salários eram pagos pela Sesau. “Eu tinha conhecimento da cedência de Adalberto Siufi e do Issan Moussa, mas não sabia que era com ônus a origem. Fiquei sabendo hoje que a Betina era funcionária da prefeitura”, informou.

Acareação - Para o deputado Amarildo Cruz, ficou claro que a Sesau não tinha controle nenhum sobre os repasses que eram feitos aos hospitais. “Não havia uma fiscalização que pudesse efetivamente cobrar a correta aplicação dos recursos. Hoje constatamos diversas contradições entre os depoimentos do ex-gestor com as declarações prestadas anteriormente pelo atual secretário de saúde de Campo Grande. Não está descartada uma acareação entre eles na CPI da Saúde. Vamos deliberar essa possibilidade com os outros deputados nos próximos dias”, comentou o parlamentar.

Para o deputado Onevan de Matos, a CPI da Saúde está detectando o atual quadro da saúde no Estado. “Faltam investimentos e estrutura no atendimento público. Infelizmente quem sofre com tudo isso é a população”, desabafou.

De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Lauro Davi, apesar de muitas vezes evasivo, o depoimento de Mazina contribuiu para os trabalhos de investigação. “Na minha avaliação ficou comprovada a desorganização administrativa que permitiu o desperdício de recursos da saúde”, explicitou.

Na reunião de hoje foi deliberado que a CPI da Saúde em MS realizará as próximas oitivas nas cidades de Paranaíba (19) e Três Lagoas (20). Já na próxima quinta-feira (22), os deputados realizarão oitiva em Campo Grande.