Aprovado projeto que acaba com voto secreto para conselheiro
Três projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira.
21/08/2013 - 11:38
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) e com 15 parlamentares como co-autores, a proposta também acaba com o escrutínio secreto para cargo ou função em órgãos estaduais e para concessão de título honorífico, entre outras situações.
“Voto secreto é um instrumento que deve ser usado para preservar a democracia, nunca para impedir que haja transparência em relação às decisões tomadas no Parlamento”, justifica Amarildo.
São co-autores da proposta os deputados Cabo Almi (PT), Felipe Orro (PDT), George Takimoto (PSL), Junior Mochi (PMDB), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB), Lidio Lopes, Mara Caseiro (PTdoB), Marquinhos Trad (PMDB), Maurício Picarelli (PMDB), Osvane Ramos (PTdoB), Paulo Corrêa (PR), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).
Também na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 136/13, dando o nome de Manoel Lino de Rezende – Neco ao trecho da MS-040 de Campo Grande a Santa Rita do Pardo.
Já o PL 132/2013, da Mesa Diretora, também aprovado hoje, regulariza a estrutura administrativa e cria o cargo de diretor clínico para o Centro de Saúde “Rubens Machado”.
Pela proposta, o cargo comissionado somente poderá ser exercido por profissional com registro regular no Conselho de Medicina.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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