Para CRM, só Santa Casa consegue atender emergências

Ouvido pela CPI da Saúde durante oitiva realizada nesta quinta-feira (22/8), no plenarinho Nelito Câmara, o presidente do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), Luís Henrique Mascarenhas Moreira, defendeu reformulações na gestão da saúde pública em todo o Estado.

Questionado pelo presidente da comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), sobre o resultado de fiscalizações feitas pelo conselho em unidades hospitalares da Capital, Mascarenhas revelou um diagnóstico alarmante. “Apenas a Santa Casa de Campo Grande tem todas as condições necessárias para atender urgências e emergências. Os outros hospitais não”.

Conforme o depoente, a maioria das unidades, além de contarem com deficiências estruturais, não oferecem materiais e equipamentos necessários para a realização das atividades médicas.

Confrontando o que foi alegado pelo atual secretário de saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, durante depoimento à CPI da Saúde, quando defendeu que a Capital tem cerca de dois mil médicos na rede pública, Moreira disse que o número corresponde quase à totalidade de profissionais que atuam na cidade.

O deputado estadual Lauro Davi (PSB), vice-presidente da CPI, perguntou sobre os motivos que levam os médicos a não buscarem o interior do Estado para trabalhar, mesmo com oferta salarial que chega a ultrapassar a casa dos R$ 30 mil. Mascarenhas voltou a apontar a falta de estrutura como um dos principais entraves.

“Apesar do salário atrativo, no interior a falta de equipamentos supera, de longe, a encontrada na Capital. Com isso, se algo de ruim acontece por conta dessas deficiências, o primeiro a ser responsabilizado, tanto criminalmente quanto administrativamente, é o médico”, justificou o presidente do CRM, apontando a falta de um plano de carreira como outro fator de interferência.

Frequência médica - Um dos grandes problemas enfrentados nas unidades de saúde, conforme o deputado Onevan de Matos (PSDB), membro da CPI, diz respeito ao não cumprimento da carga horária pelos médicos. “O que o conselho pode fazer para coibir essa conduta que confronta a ética?”, questionou o parlamentar.

“É importante lembrar que os médicos são funcionários, seja de prefeituras ou do governo estadual. Portanto, como um patrão cobra de seus funcionários o cumprimento de horários, eles têm que cobrar a boa conduta dos profissionais da medicina”, defendeu Mascarenhas.

De acordo com o presidente do conselho, as fiscalizações à unidades hospitalares acontecem periodicamente, entretanto, também atendem denúncias.

Há dez anos participando do CRM/MS, sendo que em cinco fez parte da diretoria e há 18 meses está como presidente da entidade, Mascarenhas revelou que em três anos e meio, 400 sindicâncias foram abertas e que 50% das investigações resultam em processos de punição que vão desde penas internas à cassação do serviço profissional, que deve ser referendada pelo conselho profissional.

Entretanto, Mascarenhas explicou que a solução para os problemas não cabe ao conselho. “Nós temos o poder e o dever de fiscalizar as irregularidades, mas não temos como resolver, definitivamente, os problemas. Nós apresentamos a denúncia ao MPE [Ministério Público Estadual] para que as providências cabíveis sejam tomadas".

Máfia do câncer – Frente aos escândalos envolvendo o Hospital do Câncer e seu antigo gestor, o médico Adalberto Siufi, os parlamentares questionaram Mascarenhas sobre as providências que devem ser tomadas pelo conselho em relação ao assunto.

“Foram abertas várias sindicâncias depois do estouro da máfia do câncer, entretanto, não pode ser revelado o conteúdo porque corre em segredo de justiça”.

Falta – Apesar de convocado para prestar depoimento à CPI, o atual diretor do HU (Hospital Universitário), Cláudio Wanderley Saab, não compareceu à oitiva. Como desculpa, ele encaminhou documento justificando a falta da presença por “compromissos firmados anteriormente”.

Saab será reconvocado para prestar esclarecimentos à comissão na próxima quinta-feira (29/8). No mesmo dia deve ser ouvido Adalberto Siufi, que também justificou a ausência, no dia 15 de agosto.

Antes, porém, ocorrem outras duas reuniões da CPI no interior do Estado. Na segunda-feira (26/8) o município de Naviraí recebe a comissão que deve ouvir os gestores da saúde locais. No dia seguinte, os membros da comissão colhem depoimentos em Nova Andradina.