Comissão irá acompanhar situação de assentados despejados

Durante reunião com deputados realizada hoje na sala da Presidência da Assembleia Legislativa para discutir ordem de despejo expedida pela Justiça Federal e cumprida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) contra famílias assentadas em propriedades de Itaquiraí e Ponta Porã, o superintendente do órgão no Estado, Celso Cestari, disse que está pautando os trabalhos em provas substanciais e concretas e que todas as famílias de assentados têm direito de defesa. Comissão formada pelos deputados acompanhará in loco a situação dessas famílias.

Conforme o superintendente do Incra em MS, as terras foram tomadas de volta após Operação Telus, deflagrada pela Polícia Federal, que descobriu esquema de venda de áreas destinadas à reforma agrária no Estado. “É uma questão de legalidade. Já vistoriamos mais de 17 mil lotes”, frisou Cestari.

Cestari afirmou que o Incra pode ter cometido algum erro nesse processo e por isso pode voltar atrás em algumas decisões, mas reiterou que o órgão está lutando pela defesa de um patrimônio público. Segundo ele, menos de 60 famílias serão retiradas dos assentamentos.

João Grandão, delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário em MS, garantiu aos parlamentares que “será feito o que puder ser feito para proteger as famílias”. “No caso das terras que forem detectadas irregulares, estas serão reassentadas com os beneficiários da reforma agrária”, emendou.

O deputado Marcio Fernandes (PTdoB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, comandou a reunião e falou que os esclarecimentos foram feitos por ambas as partes. Ele reforçou que uma comissão será formada para ir até os locais; Cestari colocou o Incra à disposição dos deputados para discutir caso a caso.

Também participaram da reunião os deputados Mara Caseiro (PTdoB), Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Londres Machado (PR), Osvane Ramos (PTdoB), Cabo Almi (PT), Amarildo Cruz (PT), Zé Teixeira (DEM), Lidio Lopes, Dione Hashioka (PSDB) e Junior Mochi (PMDB), além do prefeito (Daniel Mamédio), vice e vereadores de Itaquiraí.

Questionamentos - Na sessão de ontem (27/8), os deputados estaduais questionaram os critérios utilizados para a retirada dessas famílias e pediram bom senso para não ocorrer injustiças. Ao todo são 1,2 mil notificações de reintegração de posse que poderão ser transformadas em ações de despejo por conta de compra e venda ilegal de lotes em Mato Grosso do Sul.

“Estamos questionando a forma e a maneira como estão julgando essas pessoas assentadas. É preciso analisar caso a caso. O que não pode é despejar trabalhador que está há sete anos no lote, sem fazer qualquer avaliação como vive esta família. Temos sim aproveitadores, mas não podemos marginalizar a todos como se fossem bandidos”, disse Mara.

Para Tetila, “o Ministério Público Federal e o Incra precisam de cautela para que injustiças não sejam cometidas. A resolução 71 do Incra, de 17 de maio de 2012, normatiza a situação daquelas famílias que estão irregulares e têm vocação para produzir”.

“É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote ou chácara que integre assentamento da reforma agrária. Estamos discutindo o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso do Sul há 179 assentamentos, sendo que 40% dos lotes destes assentamentos foram vendidos”, informou Teixeira.