CPI: subfinanciamento é problema sério da saúde em Ponta Porã

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa estiveram nesta segunda-feira (2/9) na cidade de Ponta Porã, onde constataram que um dos principais problemas enfrentados pela atual gestão em relação à saúde é o subfinanciamento público ocasionado pela ida de pacientes do Paraguai para o Brasil.

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Santos Rodrigues, destacou que as unidades hospitalares recebem recursos para atendimento de 80 mil pessoas, porém o número é muito maior. “Além dos moradores de Ponta Porã, recebemos pacientes das cidades vizinhas e principalmente do Paraguai, totalizando um público de aproximadamente 240 mil pessoas. De cada 10 pacientes que atendemos, três são paraguaios. Cerca de 15% dos recursos da saúde acabam sendo gastos no atendimento aos paraguaios”, comentou.

Além disso, segundo o secretário, assim como outros municípios, Ponta Porã também sofre com a falta de médicos especialistas. “Há falta de especialistas em todos os setores, principalmente por causa da pouca qualificação dos profissionais. Também sofremos com a falta de UTI’s no hospital, com equipamentos quebrados que passam por manutenção com certa frequência e os veículos em condições precárias de uso”, disse.

Por fim, Santos Rodrigues, que também é o diretor-interino do Hospital Regional de Ponta Porã, afirmou aos parlamentares que o Pronto Socorro da unidade deve ser entregue até o fim deste ano. “A obra era para ter sido entregue há quatro anos, mas houve problemas durante a construção do local e a empresa responsável pelo projeto foi substituída. Já marcamos a data para a inauguração do prédio. Nos próximos dias estaremos licitando a construção da UTI no hospital”, finalizou.

Em seguida, os parlamentares ouviram o ex-secretário municipal de Saúde, Josué da Silva Lopes, o qual destacou que por várias vezes cobrou do governo do Estado, responsável pela obra do Hospital Regional de Ponta Porã, mais agilidade na reforma do local. “Sabíamos que a entrega do Pronto Socorro iria melhorar a qualidade da saúde no município. A obra era de responsabilidade do Estado. Nós fizemos o nosso papel, que era cobrá-lo”.

Ainda conforme Lopes, os recursos destinados para a saúde municipal são insuficientes. “O investimento é pouco para atender com qualidade a população. Ponta Porã é uma cidade fronteiriça e que precisa de um tratamento diferenciado por parte da União e do Estado. Hoje, pelo menos 25 mil brasileiros residem no país vizinho e procuram atendimento médico no Brasil. Para a saúde ser melhor na cidade, é preciso mais estrutura, mais profissionais e o atendimento diferenciado”, frisou.

Os parlamentares questionaram Lopes sobre a aplicação de recursos e de serviços terceirizados durante sua gestão, mas ele disse que não se recordar, entre eles do repasse superior a R$ 3,3 milhões para a empresa SH Informática, responsável pelas compras da Secretaria Municipal de Saúde e da prefeitura. Diante da situação, os deputados requisitaram uma série de documentos relacionados a esses valores e serviços.

Para terminar, os parlamentares ouviram a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Estelita Aparecida Ajala, e a ex-coordenadora da entidade, Nelci Ribeiro de Andrade. Ambas destacaram à CPI que muitas das deliberações da entidade não eram colocadas em prática pela Secretaria Municipal de Saúde. “Falta autonomia do gestor municipal. Parece que a saúde não é prioridade. Temos pouca estrutura para trabalhar e fiscalizar o atendimento que é oferecido nas unidades de saúde na cidade. Muitas vezes solicitamos materiais, mas nunca recebemos”, esclareceram.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, há problemas de falta de investimento e de subfinanciamento, mas também de má gestão. “Não adianta jogar toda a culpa dos problemas da saúde na falta de investimento e no subfinanciamento. Aqui em Ponta Porã ficou claro uma má gestão dos recursos públicos. Com certeza a cidade precisa de um atendimento diferenciado devido à proximidade com a fronteira. Vamos colocar essa sugestão no nosso relatório final. Também vamos pedir que o município passe a ter gestão plena na saúde”, finalizou.

Conforme o relator da comissão, deputado Junior Mochi (PMDB), diferentemente das demais sedes de microrregião, Ponta Porã tem um agravante que merece uma atenção diferenciada do poder público: o fato da localização na fronteira com o Paraguai, tendo uma população expressiva na cidade de Pedro Juan Caballero, que demanda os serviços de saúde do município numa proporção de aproximadamente 30% dos pacientes atendidos, sem receber qualquer ressarcimento. “Esse fato, além dos problemas comuns às outras sedes de microrregião, precisa de uma atenção especial para que o município tenha condições de prestar um serviço de melhor qualidade aos seus usuários”, falou.

Para o deputado estadual Lauro Davi, vice-presidente da CPI, Ponta Porã sofre principalmente com a ida de paraguaios para o Brasil. “A cidade tem vários problemas na saúde, mas o principal é o subfinanciamento da saúde pública por causa da proximidade de fronteira”, salientou.