CCJR aprova criação da Semana de Combate à Automedicação

Os riscos da automedicação são confirmados em dados preocupantes levantados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aponta que 18% das mortes por envenenamento são decorrentes de automedicação.

Com o intuito de combater essa dura realidade, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) apresentou no fim de agosto um projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e Divulgação das Consequências do Uso Indiscriminado de Medicamentos.

Em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na tarde desta terça-feira (3/9), o projeto de lei 146/13 recebeu parecer favorável do presidente da comissão e relator da matéria, deputado Marquinhos Trad (PMDB).

“Além de não contar com vícios de inconstitucionalidade ou algo que impeça a regular tramitação, a proposta é louvável e deve contribuir para a redução de índices alarmantes envolvendo o uso inadequado de medicamentos”, defendeu Trad.

O calendário de eventos do Estado poderá contar, também, com a Semana Sul-Mato-Grossense de Leite. O projeto de lei 147/13, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), foi aprovado pela comissão.

A iniciativa pretende promover na semana do Dia Mundial do Leite, comemorado em 1º de junho, ações que alertem e orientem a população sobre a importância do leite, além de estimular a produção estadual que atualmente é de aproximadamente 517 milhões de litros de leite por ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foram relatados e aprovados, ainda, dois projetos que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossense a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei 143/13, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Aquidauanense, também foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.