Dia do voluntário da Defesa Civil pode ser celebrado em MS

Projeto de lei da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), apresentado na sessão desta quinta-feira (12/9), pretende incluir no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do voluntário da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.

Conforme Dione, são considerados voluntários as pessoas cadastradas na Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul ou do município, devidamente identificados por documento oficial expedido por esse órgão. As carteiras de identificação dos voluntários terão prazo de validade de um ano quando serão obrigatoriamente renovadas, de acordo com texto da proposta.

Ainda segundo o projeto, o voluntário que falsificar o documento de identificação sofrerá penalidade prevista no código penal. Aos voluntários serão garantidos os seguintes direitos: de não serem descontados dos seus salários, quando empregados, os dias de trabalho prestados como voluntários na Defesa Civil, desde que devidamente convocados em seus municípios e no Estado, com comprovação declarada de documento específico expedindo pela instituição, e de ter descontos especiais na aquisição de equipamentos e em inscrições em cursos específicos de primeiros socorros que serão utilizados quando convocados, desde que apresentem o documento de identificação.

“Esse projeto visa prestigiar aqueles civis que cooperam com as autoridades quando há ocorrências de calamidades públicas de forma espontânea gratuita organizada”, esclarece a parlamentar.