CCJR aprova projeto que garante a autonomia da UEMS

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou nesta terça-feira (17/9) o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 007/13, que dá autonomia didático-científica, administrativa e financeira à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

O projeto, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), prevê que o Governo do Estado aplique anualmente um percentual de sua receita corrente líquida para manutenção e desenvolvimento da instituição. “Assim como Monteiro Lobato disse que se faz um País com homens e livros, a autonomia da UEMS é de suma importância por que vai formar o futuro da nação. Nada mais justo do que uma instituição de ensino ter sua própria autonomia”, defendeu o presidente da CCJR e relator da matéria, deputado Marquinhos Trad (PMDB).

Além do PEC, os integrantes da comissão aprovaram outros seis projetos, entre eles o 155/13, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB), que propõe a estadualização da estrada vicinal denominada Estrada da Balsinha, responsável por ligar os municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi em uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros.

O projeto 151/13, que cria a “Virada Cultural Pantaneira”, de autoria do deputado Marquinhos Trad e da bancada do PSDB (Professor Rinaldo, Dione Hashioka, Marcio Monteiro e Onevan de Matos), foi aprovado pela comissão. A matéria busca instituir no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul uma festividade anual com 24 horas ininterruptas de shows.

A fim de atender um anseio de bancários e manter a segurança da população, o projeto 150/13, do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a instalação de câmeras de vigilância nas entradas e saídas das agências bancárias e instituições financeiras de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pela CCJR.

Criando a Comenda Ubirajara Roehr de Reconhecimento do Trabalho do Corretor de Imóveis, o Projeto de Resolução 056/13, de autoria do deputado Eduardo Rocha (PMDB), também foi aprovado pela comissão e segue agora para apreciação no plenário da Casa de Leis.

Outros dois projetos que declaram de utilidade pública instituições filantrópicas, receberam pareceres favoráveis à regular tramitação. A AVCC (Associação de Voluntários do Combate ao Câncer), localizada no município de Paranaíba, proposta por Maurício Picarelli (PMDB), e a Associação Desportiva Gerações, com sede e foro em Campo Grande, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB).

Sete matérias foram distribuídas entre os membros da comissão. A previsão é de que os pareceres sejam apresentados na próxima reunião do grupo, marcada para acontecer às 15h de terça-feira (24/9), no plenarinho Nelito Câmara.