Aprovado projeto de lei que amplia isenção para mototaxistas

A Assembleia Legislativa aprovou 15 projetos nesta quarta-feira (18/9), incluindo o PL 057/13, dos deputados Felipe Orro (PDT) e Laerte Tetila (PT), sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de motocicletas para mototaxistas e moto entregadores. A proposição reduz de três para dois anos o prazo para aquisição de motos com isenção fiscal.

“Essa aprovação vai dar mais segurança ao usuário desses serviços, melhorar o trânsito e ajudar os mototaxistas e moto entregadores, que são pessoas humildes”, afirmou Felipe Orro. O projeto segue para a sanção do governador André Puccinelli.

Outra importante proposta aprovada hoje em segunda discussão e votação é o Projeto de Lei 150/13, do deputado Pedro Kemp (PT), determinando a instalação de câmeras de vigilância nas entradas e saídas das agências bancárias e instituições financeiras localizadas em Mato Grosso do Sul. O objetivo é atender um anseio de bancários e garantir a segurança da população.

Já em primeira votação foi aprovado o PL 155/13, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Junior Mochi (PMDB). O projeto estadualiza a estrada vicinal denominada Estrada da Balsinha, que atende aos municípios de Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi em uma extensão de aproximadamente 40 quilômetros.

Confira outras matérias aprovadas hoje

- PL 079/13, do deputado Laerte Tetila (PT), dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul.

- PL 151/13, do deputado Marquinhos Trad (PMDB) em parceria com a bancada do PSDB (Dione Hashioka, Onevan de Matos, Professor Rinaldo e Marcio Monteiro), institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o evento "Virada Cultural Pantaneira”. A festividade anual teria 24 horas ininterruptas de shows.

- PL 162/13, de Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do e da Policial Civil".

- PL 101/13, de Laerte Tetila, institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Mato Grosso do Sul.

- PL 112/13, do deputado Osvane Ramos (PTdoB), institui o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

- PL 147/13, do deputado Junior Mochi (PMDB), insere no Calendário Oficial de Eventos a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite.

- PL 142/13, do deputado Jerson Domingos (PMDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Gerações, com sede e foro em Campo Grande.

- PL 056/13, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), institui, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comenda Ubirajara Roehr, de reconhecimento do trabalho do Corretor de Imóveis.

- PL 160/13, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), declara de Utilidade Pública Estadual a AVCC (Associação de Voluntários do Combate ao Câncer), localizada em Paranaíba.

- PL 140/13, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao Município de Caarapó.

- PR 065/13, da bancada do PMDB, concedendo título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

- PL 152/13, dos deputados Marcio Fernandes (PTdoB) e Jerson Domingos, dispondo sobre a implantação de açudes na região do Pantanal.