Debate ressalta papel do Procurador no zelo da gestão pública

Pelo sexto ano consecutivo, a Assembleia Legislativa sedia o Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado. A abertura do evento aconteceu na noite desta quarta-feira (25/9) com a palestra de Marcelo Terto, Procurador do Estado de Goiás e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado.

Voltado à divulgação para a sociedade do verdadeiro sentido da função do Procurador do Estado, o Congresso reuniu representantes jurídicos e acadêmicos. O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) participou da abertura do encontro que acontece até sexta-feira, 27, na Casa de Leis. O parlamentar ressaltou o evento como um importante meio de troca de experiências e informações entre os estados para reafirmar o compromisso dos procuradores com a defesa do interesse público. “O Procurador do Estado tem um papel fundamental que é zelar por uma gestão pública ética e legítima”, afirmou.

Segundo Marcelo Terto, o Procurador do Estado é fundamental para o funcionamento do Estado, principalmente nas relações de formalização e compactuação de interesses entre políticas públicas e prestadores de serviços. “Nós, como funções neutrais, somos apartidários, temos responsabilidades de apontar caminhos e não encobrir desvios”, afirmou. De acordo com Terto, a ineficiência da administração pública é muitas vezes causada pela falta de cultura e informação do gestor.

O Procurador do Estado de Goiás afirmou que a ligação constitucional não torna o Procurador do Estado um membro da equipe do governador, mas sim um representante dos interesses do Estado. “Por isso que essas carreiras devem ser independentes e providas por concurso público e não comissionadas”, salientou.