Aprovado projeto que dá transparência nos hospitais do Estado

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (2/10), em segunda votação, o Projeto de Lei 148/13, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Estado a fixarem, em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A proposição segue agora para a sanção do governador André Puccinelli.

O projeto prevê ainda que junto ao nome completo do médico sejam disponibilizados foto, número do registro profissional, especialidade médica e os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão nos respectivos dias e horários dos plantões.

Amarildo acredita que a transparência ajudará na fiscalização dos serviços prestados nos hospitais da Capital e do interior de Mato Grosso do Sul, bem como a correta aplicação do dinheiro público. “A apresentação desta matéria foi em decorrência das investigações apuradas durante a CPI da Saúde. É um projeto importante, pois aumenta o controle social e dá transparência. As pessoas poderão identificar quais os médicos plantonistas e se eles estão presentes no plantão. Tenho certeza que irá ajudar no sistema de atendimento à população”.

Outros dois projetos foram aprovados em segunda votação. O 177/13 cria 100 cargos para integrar o quadro de pessoal da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul).

Serão 50 vagas para o cargo de fiscal estadual agropecuário, duas para gestor estadual agropecuário e 48 para agente fiscal agropecuário. Conforme o governo, as novas vagas são solicitadas para propiciar a realização de concurso público, visando atender às necessidades de recursos humanos da Iagro, para lotação no órgão central, bem como nos seus escritórios regionais e municipais. Os novos cargos passarão a compor os quantitativos da classe A dos respectivos cargos.

O 118/13, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o Selo Procel de eficiência energética nos anúncios de máquinas e aparelhos consumidores de energia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, os deputados aprovaram um projeto que declara de utilidade pública uma associação de Três Lagoas e outro que retifica convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além de protocolos ICMS e ajustes Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais ), já votados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).