Marquinhos Trad pede votação de nove projetos de cunho social

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) cobrou, na sessão desta quarta-feira (2/10), o trâmite de nove projetos de cunho social, parados na Assembleia Legislativa até dois anos. É o caso da proposta que amplia o desconto e o parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), apresentada em agosto de 2011.

“Porque projetos de interesse social andam a passos de tartaruga?”, questionou Marquinhos, na tribuna da Assembleia. Para ele, a Casa precisa dar uma resposta à sociedade e acelerar o tramite de propostas que melhorem a vida da população. Ao mesmo tempo, o deputado lamentou o fato de as iniciativas positivas serem “barradas” pelo Executivo ou pelo Judiciário.

“Ficamos numa situação difícil, porque a sociedade nos cobra trabalho, mas, na maioria dos casos, as iniciativas positivas barram ou no Executivo, em qualquer Executivo e não nomino partido, ou no Poder Judiciário”, comentou Marquinhos.

Como exemplo, ele citou recente liminar que invalida a lei que obriga supermercados com mais de seis caixas a mantê-los abertos em dia de promoções. “Ontem (1), às 22h45, uma senhora me mandou fotos dela com seus dois filhos na fila de um supermercado de Campo Grande. Ela ficou uma hora a espera de atendimento e, dos 29 caixas, apenas três estavam abertos”, relatou o deputado.

Projetos – Além de pedir a apreciação do veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto do IPVA, Marquinhos cobrou o trâmite de outros oito. Na lista, figuram quatro propostas apresentados em 2012 e mais quatro, no primeiro semestre deste ano. Uma delas sugere a abertura de escolas nos finais de semana para oferecer opção de lazer aos moradores dos bairros da Capital.

Outro projeto, que inclusive já virou lei federal, determina a discriminação dos impostos pagos pelos produtos nas notas e cupons fiscais. Também está parada, desde 2012, matéria que obriga os cartórios a informar a venda de veículos ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

“Quando as partes reconhecem a venda, o cartório só precisará notificar ao Detran para evitar que o ex-proprietário do veículo pague por multas, enquanto o novo dono não for a Departamento para realizar a vistoria e oficializar a transferência”, detalhou Marquinhos sobre a proposta.

Na lista de projetos, também figura a sugestão para sul-mato-grossenses pagarem meia-entrada para conferir atrações turísticas do Estado em período de baixa temporada. Outra proposta dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis e outro sugere as instituição do Selo Empresa Amigo do Consumidor aos estabelecimentos comerciais que não tiverem reclamações no Procon.

Em resposta ao apelo de Marquinhos, o presidente da Assembleia, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), prometeu apresentar, na próxima semana, um calendário de votação dos nove projetos, parados nas comissões de mérito da Casa de Leis.