Servidores que são pais de crianças podem ter recesso em julho

Projeto de lei de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) dispõe sobre a concessão de recesso aos servidores públicos estaduais em período que coincida com o das férias coletivas no período de julho, dos Centros de Educação Infantil e Pré Escolar de seus filhos. A matéria foi apresentada na sessão desta quinta-feira (3/10).

Pela proposta, os servidores públicos do Estado que sejam pais ou responsáveis de criança de 0 a 6 anos de idade, devidamente matriculados nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolar, no Estado de Mato Grosso do Sul, terão direito a liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar do período de julho, sem prejuízo às férias anuais garantidas, por lei, ao servidor público.

Conforme o texto, havendo mais de um responsável servidor público estadual, o direito será concedido a apenas um. A instituição de ensino deverá fornecer um documento ao responsável indicando seu nome e o período de recesso que deverá ser entregue no seu local de trabalho.

Lidio explica que o projeto não se aplica aos funcionários públicos estaduais que fazem parte do corpo docente do Estado exceto, aqueles que se encontram em outras funções como cedência ou à disposição do órgão central.

"A intenção desta lei é que seja uma política pública que beneficie não só as famílias trabalhadoras, mas que também esteja no rol das políticas para infância. Seria uma forma de não institucionalizar as crianças e sim garantir que possam conviver por um período com suas famílias e por esse motivo gostaria que a proposta fosse aprovada pelos outros parlamentares”.